No dia 03 de março de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram vistoria na obra inacabada para construção da Escola Municipal da Vila Nathália, localizada às ruas Francisco Antonio de Souza e Rosa Ferreira Pedro, loteamento Vila Nathália, Bairro Portal Caiobá, Campo Grande – MS, 79096-866.
I – DA VISTORIA
As obras foram orçadas em R$ 4.272.6222,05 (quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinco centavos), conforme consulta ao sítio da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o valor executado até o presente momento é de R$ 2.057.785,35 (dois milhões, cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), com 48% (quarenta e oito por cento) da obra concluída. A data de início em 20/08/2019 e previsão de conclusão em 40 meses.
Observamos que há um grande acúmulo de lixo por toda extensão da obra, mato alto, bem como entulhos depositados servindo de abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas, além de infestação de animais peçonhentos, ratos, escorpiões e baratas. Há o acúmulo de água parada, podendo ocorrer a proliferação de mosquitos que são transmissores de arboviroses, como por exemplo a dengue.
Notamos que o que fora executado está sendo depreciado com o passar do tempo, bem como furtos que já ocorreram, principalmente das telhas, bem como muitas telhas quebradas, tornando o prédio mais vulnerável à ação de vândalos e frequentes tentativas de furtos.
Inferimos que a obra inacabada mostra-se com a estrutura bastante deteriorada pela exposição de chuva e sol, bem como já padeceu com furtos de materiais e atos de vandalismo. O espaço não apresenta portão.
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
A obra inacabada pode ser atrativa para moradores de rua, usuários de drogas invadirem o local, podendo servir de esconderijo para criminosos causando insegurança para a população do entorno.
Diante disso, vimos o descaso do dinheiro público e o desrespeito com a população, visto que a obra com prazo de término previsto já expirado e até a presente data não fora concluída, prejudicando o atendimento aos cidadãos.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 03 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS