No sábado, 09 de dezembro, a Comissão Especial das Causas Indígenas realizou sua quinta e última reunião de 2023. Os vereadores Professor André Luis e Coronel Villsanti, respectivamente, presidente e vice-presidente, conduziram a reunião.
A criação da comissão especial foi um encaminhamento feito durante audiência pública de propositura do vereador André Luis que tratava de políticas públicas nas aldeias indígenas de Campo Grande. Posteriormente, a mesa Diretora da Câmara publicou o ato no Diário do Legislativo criando o colegiado.
Desde a criação da comissão, foram realizadas 5 reuniões que trataram de temas diversos. Durante todo o segundo semestre deste ano, a comunidade indígena de Campo Grande trouxe várias demandas à Casa de Leis. Regularização fundiária das aldeias Água Funda e Jardim Inápolis, saúde indígena, economia, criação de uma escola indígena, inserção da pauta indígena no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do município e implantação do conselho comunitário de segurança indígena foram alguns dos pontos abordados durante as reuniões.
O projeto de lei 11.062/23 também foi criado com base em relatos de participantes dos encontros. De autoria do vereador Prof. André Luis, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de intérpretes e tradutores indígenas nos atendimentos prestados por órgãos públicos no município de Campo Grande. Segundo indígenas da capital, a comunicação é um problema para aqueles que não falam português, principalmente os mais idosos, o que estaria prejudicando o acesso a serviços básicos como saúde.
“Em Campo Grande, nós temos aproximadamente 900 mil habitantes e, desses, cerca de 20 a 25 mil são indígenas e muitos não falam português. Por isso, é importante esse aprimoramento da comunicação entre os órgãos públicos e a população indígena. Acredito que nosso projeto de lei irá ajudá-los na garantia e acesso a direitos fundamentais”, ressaltou o vereador Professor André Luis.
Durante a reunião de encerramento do ano, também houve a entrega de documento assinado por diversas lideranças indígenas da capital que pedem a elaboração, aprovação e instituição da Política Municipal dos Direitos dos Povos Indígenas de Campo Grande para disciplinar assuntos relacionados a saúde, educação, habitação, produção, economia, trabalho e renda das populações indígenas.
Para André Luis o balanço é positivo “Foi período de muito trabalho. Avançamos muito com as reuniões da comissão esse ano. Agora, com mais experiência na causa, tenho certeza de que avançaremos muito mais em 2024. Inclusive, já formalizei ao presidente da Câmara, o Carlão, que a comissão seja instituída de forma permanente. Hoje, a comissão tem status de especial, mas eu e o Villasanti queremos garantir que a causa indígena tenha a devida atenção ao longo dos anos.”
Assessoria de Imprensa do Vereador
Fotos: Dhiuliano Preci
