Durante a 18ª sessão ordinária de 2024 da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (11), o vereador Professor André Luis reconheceu a importância de prestar homenagem póstuma aos agentes da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (GCM), mas aproveitou o momento para cobrar do Poder Executivo o pagamento do adicional de periculosidade para a categoria.
O projeto de lei nº 11.279/24, que é de autoria do Executivo prevê que, assim como acontece em outras corporações, a GCM também adote um protocolo para homenagear publicamente aqueles agentes que perderam a vida durante o cumprimento do dever.
O vereador parabenizou a iniciativa da lei, mas não deixou de pedir que a importância dos guardas civis metropolitanos também seja reconhecida em vida, com o pagamento do adicional de periculosidade para aqueles que trabalham em prol da segurança pública.
“O que o GCM quer é receber a periculosidade. Acho mais decente pagar a periculosidade do que fazer uma homenagem póstuma. Então, pense mais com a razão e respeite o GCM enquanto ele está vivo. É importante homenagear depois que morreu, mas durante a vida é mais importante ainda”, disse o parlamentar, se dirigindo ao Poder Executivo.
O pagamento do benefício é um debate que se estende há, pelo menos, dois anos sem que nenhuma providência seja tomada. Em 2022, recursos para este fim foram aprovados no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A categoria já fez diversas cobranças, inclusive com o uso da primeira Palavra Livre de 2023, quando o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, Hudson Bonfim, falou na tribuna da Casa de Leis sobre a importância de receber este valor.
De acordo com a lei, o agente que falecer em razão do trabalho tem o direito às homenagens fúnebres prestadas pela corporação, aos moldes do que já acontece quando um policial militar, por exemplo, perde a vida em serviço.
No entanto, a normativa estabelece alguns pontos particulares, como o fato de que não haverá salvas de tiros e a bandeira que irá cobrir a urna fúnebre será a da GCM e não a do município de Campo Grande.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador