Durante a audiência pública que debateu a atual situação do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, realizada na quarta-feira (24), o vereador Professor André Luis afirmou que não existe garantia de que a expansão da área para depósito de resíduos não trará riscos à população que mora e trabalha nos bairros próximos ao local.
De acordo com a pauta do encontro, a expansão do aterro foi um pedido feito à prefeitura pela Solurb, concessionária que gere o descarte do resíduo sólido em Campo Grande. A empresa pretende usar a área de amortização, que fica ao lado do Presídio Federal, já que não há expectativas para o início das operações do novo aterro e a capacidade do atual lugar está se esgotando.
O vereador enfatizou que acredita que o terreno está preparado para evitar desastres em caso de expansão, mas há uma grande preocupação, especialmente com o presídio, já que a ampliação levará o lixo a ficar a poucos metros do local, que é considerado um núcleo habitacional e não poderia passar por tal situação.
O início da operacionalização do novo espaço está sendo impedido por questões de titularidade e uma decisão judicial liminar levou à suspensão do processo de licenciamento ambiental, que não tem prazo para ser retomado.
Por outro lado, há urgência para que uma solução seja encontrada porque, mesmo que as pendências judiciais sejam resolvidas, a nova área só poderia entrar em funcionamento daqui a 3 anos e, de acordo com levantamento da própria Prefeitura, a capacidade do atual espaço pode se esgotar em julho de 2023, ou seja, em três meses.
Para o vereador, o ideal seria instalar o novo aterro sanitário em alguma propriedade longe do perímetro urbano. De acordo com ele, em 2020, em uma audiência pública realizada para tratar do mesmo assunto, foi levantada a hipótese de que a nova área de depósito de resíduos fosse implantada em uma fazenda a caminho de Sidrolândia, porém, a ideia não foi aceita por causa dos custos que o transporte dos rejeitos para fora da cidade traria.
“Eu participei de uma audiência para a escolha da nova área e houve uma propositura que eu gostei, que era construir em uma fazenda fora da cidade, indo para Sidrolândia, mas havia a questão de valor. Temos que lembrar que existe o custo imediato e o custo futuro porque tem a questão do chorume e do metano, por exemplo, que é um gás muito mais poluente que o CO2”, disse.
Outro ponto levantado pelo vereador é a fiscalização por parte da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), seja em relação ao atual ou ao futuro aterro.
“A Agereg tem que fazer cumprir o contrato, tem que ver se o que foi compactuado está sendo executado para que não haja prejuízo para a população. A minha preocupação é com a contrapartida do município, que é a fiscalização. Temos que ter cuidado redobrado com a expansão da área”, afirmou.
A audiência foi realizada pela vereadora Luiza Ribeiro em parceria com o vereador André Luis e estiveram presentes representantes de órgãos interessados como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Solurb, cooperativas de catadores de resíduos sólidos e moradores do bairro Lageado, que margeia a área do aterro.
Confira a audiência pública na íntegra:
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador