No dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado no dia 06 de junho, o vereador Professor André Luis, vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, participou da audiência pública realizada para tratar do tema e defendeu que a ampliação do exame, que já é prevista em lei, seja aplicada em Campo Grande.
No evento, proposto pelo vereador Drº Victor Rocha, André Luis apontou que, atualmente, existem quatro tipos de Teste do Pezinho e é preciso que o Sistema Único de Saúde (SUS) comece a oferecer o teste ampliado tanto no interior quanto na Capital de MS, já que nesta modalidade é possível rastrear mais de 50 doenças e condições, diferentemente do que é ofertado hoje, que detecta até sete comorbidades.
“Hoje já existem Testes do Pezinho mais avançados e, apesar do custo, é interessante que o SUS ofereça este tipo de exame, porque é por meio dele que se pode prevenir uma série de doenças metabólicas que podem ter efeito grave para o desenvolvimento das crianças”, afirmou, destacando que a falta de identificação de certas condições pode, inclusive, levar a deficiências permanentes se não tratadas com antecedência.
André Luis ainda lembrou que ofertar um teste com mais abrangência também é uma questão de saúde pública, uma vez que os custos com tratamento posterior chegam a ser maiores do que o investimento em exames preventivos.
A ampliação do Teste do Pezinho é regulamentada pela Lei 14.154/21, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira, que também esteve presente no evento.
A normativa aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), estendendo o diagnóstico gratuito do Teste do Pezinho para até 50 enfermidades. Apesar de ser uma lei nacional, esta modalidade ainda não foi implantada em Mato Grosso do Sul, limitando o rastreamento para as sete condições iniciais.
A coordenadora técnica do Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnósticos (Iped) da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que realiza os diagnósticos por meio do SUS, Josaine de Sousa Palmieri Oliveira, explicou que ainda não foi possível implantar a expansão por questões burocráticas do Ministério da Saúde.
“Hoje nós oferecemos sete exames feitos pelo SUS para todas as crianças do Estado, mas não temos a ampliação porque o Ministério da Saúde ainda não valorou os exames que entraram com a lei. Então, a APAE não consegue se habilitar para realizá-los, uma vez que tudo que fazemos de forma gratuita precisa ser pela tabela do Ministério”, explicou.
Josaine ainda explica que, por meio particular, o exame para o rastreamento das mais de 50 doenças chega a custar mais de R$ 2 mil e, pelo Iped, o valor cai para cerca de R$ 700,00, no entanto, este ainda é um custo muito alto e que nem todas as famílias têm condições de arcar.
De acordo com o vereador Drº Victor Rocha, a ampliação é de suma importância, já que o exame é um meio de detectar diversas doenças que, se não tratadas o mais cedo possível, podem trazer consequências para o desenvolvimento e saúde da criança.
“A realização do teste é um marco na vida de um recém-nascido, pois permite a detecção precoce de doenças que, se não tratadas a tempo, podem acarretar sérias complicações para a saúde da criança. Portanto, é essencial que as audiências públicas abordem a importância da ampliação do acesso a esse exame, bem como a necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação profissional para garantir sua eficácia”, disse.
Além dos vereadores e da coordenadora técnica do Iped, também estiveram presentes na audiência, o presidente da APAE, Luiz César Nocera e a gerente técnica da saúde da criança e do adolescente da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Ester Melo.
Como um dos principais encaminhamentos do encontro ficou decidido que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) será oficiada para justificar porque a ampliação ainda não está sendo cumprida em Campo Grande, mesmo que a lei já tenha entrado em vigor.
Posteriormente, o Ministério Público Federal será acionado para tomar as devidas providências e garantir que o exame seja aplicado de forma ampliada para todas as crianças de Campo Grande.
Confira a audiência pública na íntegra:
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador