Na sexta-feira (7), o vereador Professor André Luis participou da reunião da Comissão das Causas Indígenas da qual é vice-presidente. No encontro, destacou a importância de as reivindicações dos povos originários constarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como no Plano Plurianual (PPA).
A questão orçamentária vem sendo debatida desde a reunião realizada no dia 10 de maio, quando lideranças indígenas apresentaram um pedido para a criação da primeira escola que atenderá exclusivamente às crianças e adolescentes pertencentes aos povos originários.
Para André Luis é um passo muito importante formalizar a destinação de recursos do orçamento municipal para esta causa, já que não existe qualquer diretriz específica que trate sobre os povos originários.
“Atualmente a destinação é colocada de maneira genérica e o recurso até pode ser encaminhado, mas não é um compromisso restrito. Quando se explicita fica muito mais fácil de cobrar a ação e apoiar a defesa dos interesses dos indígenas em Campo Grande”, afirmou.
O vereador André Luis ainda destacou que, desde que foi criada, os resultados colhidos na Comissão são positivos, especialmente no sentido de fazer com que o indígena ocupe os espaços que lhe são devidos.
Um exemplo desse progresso são as negociações com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a criação da tão desejada escola indígena. Além disso, indígenas Kadiwéus estiveram na Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários para reivindicar a implantação de uma aldeia urbana para a etnia, cujos indivíduos que a compõem vivem desagrupados e espalhados em vários bairros de Campo Grande.
Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão, vereador Alírio Villasanti, pontuou que, além dos avanços nas negociações com o Executivo, os indígenas conquistaram a regularização fundiária de três áreas: uma no Jardim Inápolis, outra na Vila Entroncamento, localizada no Indubrasil e também da Aldeia Água Funda.
Além de tratar das questões orçamentárias, ainda como encaminhamento da reunião de sexta-feira, ficou decidido que o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas (CMDDI) terá maior atuação nestas pautas.
“Vamos dar maior protagonismo ao CMDDI. Agora as questões serão levadas primeiramente ao Conselho e, se for preciso, serão direcionadas para a Comissão, já que é assim que eles querem. Mas sempre estaremos dispostos para auxiliar.”, afirmou André Luis.
A próxima reunião ficou, previamente, marcada para acontecer no dia 5 de julho, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador