A fim de debater a lei nº 11.332/24, que regulamenta a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande, o vereador Professor André Luis irá realizar, na segunda-feira (24), uma audiência pública para ouvir órgãos e entidades interessados, bem como a população em geral a respeito do tema.
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e deve ser votado em breve pela Câmara Municipal. Contudo, de acordo com André Luis, que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, ainda é preciso elucidar pontos primordiais da proposta, bem como sanar dúvidas para que no futuro não haja intercorrências por parte do poder público ou dos moradores da Capital.
“É preciso debater esta lei antes de passar pelos vereadores para que não restem dúvidas. Mas, também é importante que a população esteja presente e participe para que não haja situações como as dos moradores do Chácara Cachoeira, que hoje estão contrariados com a questão de verticalização do bairro, algo que agora está sendo permitido em Campo Grande”, afirmou o parlamentar.
Em mensagem enviada à Câmara em maio de 2024, o Executivo destaca que as mudanças propostas pela lei em análise foram elaboradas após extenso estudo realizado por técnicos especializados, contratados por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado de Campo Grande (Viva Campo Grande II).
A prefeitura ainda explica que tais análises foram feitas levando em consideração motoristas de veículos individuais e coletivos, motociclistas, ciclistas e pedestres, de forma que a esta Política de Mobilidade e Acessibilidade Urbana atenda e garanta a segurança nas diversas maneiras que a população se locomove pela cidade.
De acordo com a lei a ser votada, esta Política de Mobilidade tem como principais pilares a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável e a garantia da equidade do acesso ao transporte público.
Além disso, ainda é norteada pela eficiência e efetividade na prestação dos serviços do transporte coletivo e pela gestão democrática para a avaliação dessas políticas a serem implantadas.
A participação ampla e democrática ficou garantida por meio de emenda apresentada pelo vereador André Luis, na qual propôs que é essencial consultar o Conselho Municipal da Cidade, que representa a sociedade civil organizada, e a Comissão de Mobilidade Urbana do Legislativo em caso de modificação ou revisão de tais normativas.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador