Com o objetivo de atender uma demanda apresentada pela Associação Pestalozzi que, em 2021, recebeu a doação de um terreno público para a construção de um abrigo, o vereador Professor André Luis propôs uma nova redação para a lei 6.593/21, que regulamenta a cessão da área, garantindo que a entidade possa desenvolver outras atividades no local, dando continuidade aos serviços prestados.
Por enquanto, o projeto foi apenas protocolado, mas, a partir da aprovação, a área doada, localizada no bairro Estrela do Sul, também poderá ser usada para a instalação de oficinas de capacitação, cultivo de horta orgânica e pomar, bem como para outras atividades pertinentes à assistência prestada pela entidade, tudo de forma regulamentada.
Em sua justificativa, André Luis lembra que a adequação da lei é uma forma de facilitar a continuidade das ações filantrópicas desenvolvidas pela Pestalozzi, que atende, de forma voluntária e humanizada, pessoas com diversos tipos de deficiência, dando uma oportunidade para que elas tenham um desenvolvimento digno, independente das condições físicas e mentais que possuem.
O vereador destaca ainda a importância de entes públicos, como o Poder Legislativo e Executivo, darem suporte às entidades assistenciais, já que elas prestam um importante trabalho, porém, muitas vezes, não tem condições financeiras para arcar com todas as despesas decorrentes das atividades desenvolvidas.
“Sabe-se que muitas dessas associações enfrentam dificuldades financeiras e operacionais, incluindo a falta de espaço físico adequado para desenvolver suas atividades. A adequação da norma facilitará legalmente a continuidade dos projetos e atividades que são ali desenvolvidas, cuja promoção de acessibilidade à saúde, educação, assistência social, lazer e trabalho são essenciais para o efeito da inclusão social de seus assistidos”, afirma o parlamentar em sua justificativa.
Assim, com a aprovação da nova redação, o Legislativo promove um importante apoio para a continuidade das atividades, dando um respaldo legal para que o local doado, além de ter o abrigo, possa também ser um espaço para o desenvolvimento de outras ações importantes para os assistidos.
“Desta forma, é a referida mudança normativa que vem como fonte garantidora do oferecimento desta ampla gama de serviços especializados, notadamente, mediante as terapias, treinamento profissional, atividades recreativas e suporte emocional ofertados”, conclui André Luis, enfatizando a importância da aprovação da nova redação para as atividades da entidade
A Pestalozzi
Atualmente, a Pestalozzi atende cerca de 700 pessoas em Campo Grande, prestando diversos serviços e assistências. O abrigo citado, denominado “Casa de Helena”, será uma casa inclusiva para acolhimento 24 horas para menores de idade com deficiência que não possuem adultos responsáveis ou qualquer tipo de guarda familiar.
Além do abrigo, no espaço também serão desenvolvidas oficinas e outras atividades inclusivas, sempre à serviço dos assistidos pela Pestalozzi.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador