Em participação na audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (16), para debater a construção do Hospital Municipal de Campo Grande, o vereador Professor André Luis voltou a afirmar que o projeto precisa ser debatido mais detalhadamente, uma vez que a forma que foi desenvolvido e apresentado ainda gera muitas dúvidas.
De acordo com o vereador, todos os processos envolvendo o Hospital Municipal foram feitos de forma “atropelada”, já que nem mesmo a Comissão Permanente de Saúde da Câmara, da qual ele é vice-presidente, ou os demais parlamentares foram consultados anteriormente e o projeto já estava concluído mesmo antes de se ter uma audiência pública sobre o tema.
A prefeitura anunciou a construção do complexo hospitalar em setembro de 2023 e lançou a licitação em julho deste ano, faltando cinco meses para o término do mandato.
Segundo o projeto, o hospital custará R$ 210 milhões e será construído no modelo Built To Suit, no qual a empresa vencedora da licitação constrói o prédio conforme as especificações que, neste caso, será para abrigar o hospital.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, esse modo de construção é o mais adequado para o momento, já que a Prefeitura irá pagar apenas pelo aluguel do local, que será em torno de R$ 5,3 milhões durante 20 anos. Apenas depois desse período o complexo pode ser incorporado como prédio público.
Em sua fala, André Luis questionou o fato de as articulações para a construção do hospital serem iniciadas apenas neste momento, quando faltam apenas quatro meses para o fim da gestão atual, levantando dúvidas quanto ao uso eleitoreiro da obra.
“O hospital tem que ser tratado como projeto de estado e não de governo. Eu, como cidadão, inclusive, ingressei com uma Ação Civil Pública para que o assunto volte a ser debatido apenas em janeiro do ano que vem”, afirmou.
André Luis ainda ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao impedir que o Executivo contraia despesas nos últimos quadrimestres do mandato, o que irá acontecer caso o projeto de lei n° 11.406/24 seja aprovado pelos vereadores.
Nesta proposta, a prefeitura pretende contratar uma operação de crédito no valor de R$ 268,6 milhões para dar como forma de garantia à empresa que assumir a construção da obra.
“Como vamos liberar R$ 268,6 milhões para o Executivo faltando quatro meses para o fim do mandato? Sabemos que em período eleitoral não podemos liberar esse valor, mas, está tramitando na Casa um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito para a construção do hospital e aquisição de equipamentos”, afirmou.
Outras questões pertinentes à administração do hospital, como contração de pessoal, despesas com insumos, manutenção da área e a localização escolhida – um terreno no bairro Chácara Cachoeira, foram levantadas por André Luis e outras autoridades presentes na audiência.
“Muitas questões não ficaram esclarecidas e fica complicado aprovar um projeto tão complexo de uma forma tão célere sem aprofundar no debate, mas, isso deveria acontecer em um momento mais adequado”, concluiu André.
Confira a audiência pública na íntegra:
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador