Em reconhecimento ao trabalho prestado como advogado na Ação Civil Pública para impedir a eutanásia de cachorros com leishmaniose em Campo Grande, o vereador Professor André Luis recebeu um certificado de agradecimento concedido pela organização mundial World Society for The Protection of Animals (WSPA), atual World Animal Protection.
A honraria foi entregue nesta quinta-feira (3), pelas mãos da protetora Maria Lúcia Metello, voluntária na organização não-governamental (ONG) Sociedade de Proteção e Bem Estar Animal – Abrigo dos Bichos, que foi quem moveu a ação para barrar a morte dos animais.
O reconhecimento vem após um extenso trabalho de defesa dos direitos dos animais na Justiça Federal que, em 2015, acatou o pedido da sociedade, passando a proibir o sacrifício dos animais doentes, que ganharam a oportunidade de serem tratados e ter muito mais anos de vida.
A decisão foi proferida no dia 28 de maio, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sob a relatoria do desembargador federal Johonsom di Salvo, que entendeu como desumana a matança promovida pela prefeitura da Capital como forma de combater e controlar a leishmaniose visceral na cidade.
O caminho para esta conquista começou em 2008 quando, sob a advocacia do Prof. André Luis, reconhecido por se posicionar contra a eutanásia de animais e desenvolver um tratamento eficaz para a leishmaniose, o Abrigo dos Bichos ingressou na Justiça para proibir o sacrifício de cães pela Coordenação de Controle de Zoonoses (CCZ).
Em um primeiro momento, a ONG conseguiu uma liminar favorável que impedia o poder público de sacrificar os animais que chegavam doentes ao CCZ, porém, mais tarde, o juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande reconsiderou a decisão para revogá-la em parte.
Diante desta situação, o Abrigo dos Bichos, ainda sob a orientação jurídica de André Luis, ingressou com recurso no TRF3, que manteve a proibição da eutanásia, sob a alegação de que a medida, que é adotada no Brasil desde a década de 50, se mostra ineficiente para o controle da doença, além de ser desmedida neste caso.
Para o vereador, ter esse reconhecimento por parte da WSPA é motivo de alegria e vem para coroar todo o trabalho feito na conquista de mais direitos para os animais.
“Estou bastante satisfeito com esse reconhecimento. Nosso objetivo foi alcançado e a verdade científica prevaleceu, como deve ser, independente de se tratar de uma vida animal ou humana”, disse.
André Luis ainda ressaltou que essa decisão judicial foi um grande avanço para a causa animal, já que agora a proibição do extermínio de animais tem uma fundamentação jurídica.
“Com essa nossa ação conseguimos impactar de forma positivo o modo de pensar sobre a vida animal, o que foi uma grande evolução para a causa, já que comprovamos a eficácia do tratamento para a leishmaniose visceral em cachorros sem que tenha a necessidade de sacrificá-los”, completou.
Além da atuação jurídica pela causa animal, o vereador usa seu espaço na Câmara Municipal para dar visibilidade para esta pauta tão importante, apresentando diversos projetos de lei para a melhora da proteção e bem-estar animal em Campo Grande.
Com 40 anos de Medicina Veterinária, André Luis ainda promove iniciativas voluntárias, com o apoio da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, para a castração e vacinação de cães e gatos da Capital, contribuindo com a qualidade de vida de diversos animais.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador