Visando promover mais inclusão e acessibilidade para os moradores de Campo Grande, o vereador Professor André Luis protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal cujo objetivo é garantir que pessoas com mobilidade reduzida tenham o direito de ter atendimento domiciliar para coleta de exames médicos.
De acordo com a proposta apresentada, idosos e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica terão o direito de solicitar que a coleta de material seja feita em casa, diminuindo os transtornos com a locomoção até o local de coleta, já que, em alguns casos, isso é muito trabalhoso e pode colocar a integridade do paciente em risco.
Ainda segundo o projeto, para que esta coleta seja feita a domicílio também será levada em consideração a condição clínica de cada pessoa, para avaliar se o pedido por este tipo de atendimento obedece a determinação da lei.
“É preciso ter uma gestão de saúde sempre promovendo o bem-estar, segurança e autonomia das pessoas, proporcionando maior comodidade, conforto e qualidade do atendimento. Além de assegurar a inclusão e equidade no acesso e aos serviços de saúde”, destacou André Luis.
O vereador ainda lembra que na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei nº 4.865/2020, que estabelece a obrigatoriedade de laboratórios conveniados com o poder público federal, estadual e municipal coletarem materiais no domicílio do paciente, demonstrando a importância do tema.
“Portanto, entendo que essa proposição tem grande envergadura social e peço a aprovação e apoio dos pares para a aprovação desse projeto.”, concluiu André Luis.
Após tramitar nas comissões parlamentares, a propositura será colocada em votação em plenário.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador