Foi aprovado, por unanimidade, durante a 63ª sessão ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Professor André Luis, que visa aumentar o limite de idade para participantes do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), antigo PROINC, que atualmente é de 60 anos.
Em sua declaração de voto, André Luis destacou a importância da iniciativa, afirmando que a mudança tem o objetivo de ampliar as oportunidades e incluir mais idosos no programa, dando chances para que pessoas de até 70 anos possam ser reinseridas no mercado de trabalho.
“Muitos idosos que se aposentam estão sujeitos a entrarem em depressão ou terem outros problemas de saúde mental, porque ainda querem se sentir úteis para a sociedade. Então, com essa mudança, eles podem prestar serviços para órgãos municipais, seja com zeladoria, recepção ou outras funções”, afirmou André Luis.
Além dos argumentos apresentados durante a votação, o parlamentar ainda destacou, na justificativa que acompanha o projeto de lei, que houve um aumento na quantidade de indivíduos idosos em Mato Grosso do Sul e, por isso, a faixa etária do programa também deveria ser estendida, acompanhando a atual realidade.
Para facilitar ainda mais a reinserção de idosos no mercado de trabalho por meio do PRIMT, outra mudança importante aprovada foi a permissão para que essas pessoas participem do programa mesmo que recebam aposentadoria ou outros benefícios previdenciários que ultrapassem a renda per capita de meio salário mínimo, limite imposto aos outros candidatos e previsto na lei.
André Luis destaca que essa flexibilidade é válida, uma vez que idosos podem ter gastos e obrigações financeiras a mais que outras faixas etárias como, por exemplo, a compra de remédio e idas ao médico, o que justificaria a necessidade de uma renda extra.
O projeto recebeu apoio de outros parlamentares, sendo aprovado por 22 votos favoráveis.
Com a aprovação em plenário, o projeto deve passar pela análise do Executivo, que pode ou não sancionar a matéria.
O projeto de lei na íntegra você confere aqui: https://profandreporvc.com.br/projeto-de-lei/plc-primt-idoso/
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador