Durante a 63ª sessão ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (22), o vereador Professor André Luis usou a tribuna da Câmara Municipal durante a Palavra Livre para reforçar a responsabilidade da atual prefeita no caso que ficou conhecido como folha secreta, no qual o Executivo chegou a gastar quase R$ 400 milhões em salários para cargos comissionados e temporários, apenas entre janeiro e dezembro de 2022.
Tema que Adriane Lopes tentou proibir na propaganda eleitoral de Rose Modesto, a folha secreta da prefeitura de Campo Grande veio à tona após inspeção do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) nas finanças do Executivo, na qual ficou confirmado que, desde 2021, funcionários nomeados estavam recebendo supersalários sem qualquer previsão legal ou transparência por parte da prefeitura.
Conforme o apurado pelo TCE, os pagamentos eram feitos por meio de uma folha de pagamento paralela, nas quais os valores eram descritos como gratificações e outros auxílios, a fim de que não fossem descontados a contribuição previdenciário ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e nem Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o que configura sonegação fiscal.
Além disso, constatou-se que o Portal da Transparência não trazia qualquer descrição detalhada dos cargos ocupados ou funções desempenhadas, bem como os valores que constavam em holerites investigados não coincidiam com os divulgados pela prefeitura.
Para o vereador, apesar de não admitir, a prefeita e candidata à reeleição também pode ser a responsável pelo gasto milionário com pessoal, valor que o TCE não foi capaz de rastrear durante a investigação.
André lembrou que, diferentemente do que afirma Adriane, ela não começou a fazer parte da administração municipal há 2 anos apenas, quando assumiu a prefeitura, mas sim há 8 anos, uma vez que foi vice de Marquinhos Trad de 2017 a 2020 e de 2021 até abril de 2022, quando se tornou titular.
“A prefeita insiste em dizer que está na administração há 2 anos, mas, na verdade, ela está há 8, porque foi vice por 4 e ainda saiu às ruas para pedir pela reeleição do Marquinhos e passou mais 2 anos como vice. Como ela não sabia o que estava acontecendo na prefeitura? Na sala ao lado?”, questionou André Luis, se referindo ao pagamento de altos salários que podem ter acontecido ainda na época do ex-prefeito.
Ainda de acordo com o vereador, mesmo que esses gastos tenham começado na administração de Marquinhos, ao que tudo indica, a prática teve continuidade durante o mandato de Adriane.
Além disso, o parlamentar destacou que o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre a prefeitura e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi assinado já na gestão de Adriane.
“Quem assinou o TAG foi ela, então, o que estava de errado na gestão do Marquinhos, continuou na gestão dela, tanto que foi a Adriane que assinou o Termo de Ajuste de Gestão e quem assina um termo desse é que não está fazendo boa gestão”, salientou.
No TAG mencionado pelo vereador, a prefeitura se compromete a tomar uma série de medidas para melhorar a prestação de contas e tornar as despesas públicas mais auditáveis, como, por exemplo, dar melhor publicidade no Portal da Transparência aos cargos nomeados, bem como substituir de forma gradual servidores temporários por efetivos.
Por fim, o parlamentar também criticou a decisão do TCE que, apesar de ter encontrado irregularidades, aprovou as contas públicas municipais ao invés de reprová-las justamente por não ter encontrado o destino dos quase R$ 400 milhões.
“O TCE foi contraditório, porque identificou uma ausência de prestação de contas de R$ 386 milhões, mas mesmo assim aprovou as contas. Como que evapora R$ 386 milhões? Onde é que está esse dinheiro? Então, na verdade, eu achei bem contraditório, porque fez o TAG, mas não condenou a conta, mas deram como aprovada parcialmente”, concluiu André Luis.
Ainda em relação à investigação da folha secreta, André Luis junto com a vereadora Luiza Ribeiro, apresentou, em outubro de 2023, uma representação junto com Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que fosse instaurado um inquérito civil público para apurar a conduta de improbidade administrativa da prefeita Adriane e do ex-prefeito Marquinhos Trad em relação à folha secreta.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador