Sempre priorizando a fiscalização do uso do dinheiro público, o vereador Professor André Luis participou, na manhã desta quarta-feira (30), da audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande (Sefin), realizada na Câmara Municipal.
Na oportunidade, a titular da pasta, Márcia Helena Hokama apresentou o balanço financeiro do segundo quadrimestre de 2024, com valores de receitas e despesas do período.
Após a explanação da secretária, André Luis levantou alguns questionamentos a respeitos dos números apresentados, sobre a garantia de pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais, bem como em relação ao prazo para a realização da prestação de contas.
Assim como em ocasiões anteriores, o parlamentar lembrou que, inicialmente, a audiência estava marcada para acontecer no dia 30 de setembro, mas foi cancelada dias antes, sendo reagendada para esta quarta-feira, depois do período eleitoral.
“A lei prevê que a prestação de contas deve ser feita até o dia 30 de setembro, mas está sendo realizada um mês depois e isso nunca aconteceu nos anos anteriores. Gostaria de entender o porquê desse atraso”, questionou.
O vereador usou a palavra em duas sessões ordinárias para cobrar a realização da audiência, que é imprescindível para a transparência da gestão pública.
Segundo Márcia, a audiência foi realizada ainda dentro do prazo previsto legalmente, uma vez que a normativa estabelece que o balanço fiscal pode ser apresentado até um mês após o encerramento do quadrimestre.
“Imagino que este atraso foi por causa da correria [do período eleitoral]. No entanto, está posto que a audiência pode ser feita 30 dias depois do término do quadrimestre. Por exemplo, o próximo quadrimestre vai terminar em 31 de janeiro, mas a prestação de contas vai ser realizada em fevereiro justamente porque a Câmara tem recesso”, explicou Márcia.
O vereador aproveitou a oportunidade para ter garantias de que o servidor irá receber o 13º dentro do prazo, questionamento que a titular da Sefin respondeu de forma positiva, afirmando que tudo será pago na data prevista.
André Luis ainda pediu detalhamento e tirou dúvidas a respeito dos números apresentados por Mária Hokama, que prontamente respondeu todos os questionamentos.
Entre estes apontamentos, está o aumento da arrecadação com o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que ficou acima dos 20%, o que não ocorre com frequência.
“Esse crescimento expressivo pode demonstrar que pode ter sido feitas correções de pagamentos indevidos de exercícios passados, já que essa arrecadação costuma é mais linear do que foi apresentado”, apontou.
Em resposta ao questionamento feito, a secretária destacou que essa arrecadação também conta com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Além disso, a titular ainda esclareceu que, em consequências de novas normativas da Receita Federal, novos impostos passaram a ser pagos, especialmente por empresários, o que fez com o a receita desta fonte aumentasse.
BALANÇO FINANCEIRO
Conforme os dados trazidos pela secretária, o quadrimestre apresentou um crescimento das receitas arrecadadas de todas as fontes em comparação com o mesmo período do ano passado.
De acordo com os números, esses valores passaram de R$ 3,5 bilhões em 2023 para R$ 3,9 bilhões neste ano, um incremento de 10,89%. Já as receitas do Tesouro passaram de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,9 bilhão, o que representou um aumento de 12,4% de um ano para outro.
Por outro lado, as despesas também tiveram aumento. No Tesouro, a quantia foi de R$ 1,8 bi frente aos R$ 1,4 bi do ano passado, o que representa um aumento de 29%. Já em todas as fontes, as despesas subiram 21%, indo de R$ 3 bi para 3,7 bi.
Ainda segundo os dados, os gastos com pessoal, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, consumiu 53,7% dos recursos da prefeitura, quando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30%.
Para André Luis, os dados foram apresentados de forma mais condensada em relação às prestações de contas anteriores. Apesar disso, o vereador destacou que as finanças municipais, aparentemente, estão sendo reequilibradas.
“A audiência trouxe números mais condensados dessa vez em comparação às outras prestações de contas, mas, como um todo, mostrou que as finanças do município estão sendo, cada dia mais, adequadas à lei fiscal. Apesar de trazer algumas preocupações, como a questão da arrecadação com o Imposto de Renda, foi apresentada uma certa evolução na credibilidade das contas públicas”, concluiu.
Confira a audiência na íntegra.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador