Prestes a ser votada na Câmara Municipal, a reforma administrativa sugerida pelo Executivo de Campo Grande não terá o apoio do vereador Professor André Luis que, embora entenda a necessidade de haver mudanças, não é a favor do modo como a proposta foi elaborada pela prefeitura.
De acordo com André Luis, a reforma apresentada tem muitos pontos contraditórios, uma vez que extingue secretarias importantes, como a de Cultura e Turismo (Sectur) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), sob a justificativa de redução de gastos, mas, ao mesmo tempo, cria duas novas pastas, não deixando claro como e nem onde serão feitos os cortes de custos.
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Casa de Leis gerou polêmica inclusive entre a população. Nesta segunda-feira (10), fiscais da Semadur, artistas em geral, representantes da Secretaria da Juventude (Sejuv) – que também corre risco de extinção com a reforma, e outros cidadãos interessados no assunto, se reuniram para protestar no plenário da Câmara e, mesmo diante da falta de energia que atingiu o prédio nesta manhã, não deixaram o local, cobrando respostas dos parlamentares.
A reforma seria votada hoje, mas, diante do apagão, a 77ª sessão ordinária foi suspensa, sendo remarcada para esta quarta-feira (11), em caráter extraordinário, momento em que o PL será analisado pelos parlamentares.
“Com certeza meu voto será contra, não porque sou contra a reforma, mas sim, contra a forma como está sendo colocada. A prefeita tira secretarias importantes, como a da Cultura, mas não mostra onde o custo será reduzido”, pontua.
Ainda segundo o vereador, a reforma não está sendo feita por uma livre vontade da gestão, mas surgiram por efeito de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo Executivo junto ao Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que solicitou que a gestora reduzisse os gastos da prefeitura.
“Ela não mostra onde esse custo será reduzido e ainda cria duas secretarias, uma da Casa Civil e outra de Articulação Política que, ao meu ver, são desnecessárias, já que não tem sentido nenhum”, explica.
André Luis ainda destaca que as modificações no organograma deveriam ser feitas após uma análise completa de quais são os reais problemas da administração pública e atuar sobre eles a fim de saná-los.
“Para fazer uma reforma de verdade, tem que saber primeiro qual é e onde está o real problema. Por exemplo, se existe uma reclamação que na Semadur é muito demorado para conseguir uma licença ambiental, não é criando uma nova secretaria que as coisas serão resolvidas. É preciso ver primeiro quais os motivos da demora, o que está acontecendo e entender os problemas junto com o secretário responsável pela pasta”, afirma.
E completa: “Estão fazendo um tratamento sem saber o diagnóstico. A própria base da prefeita disse que se não der certo, podem voltar atrás. No entanto, eu acredito que isso deveria ser feito após uma séria análise”.
Em relação ao protesto realizado hoje, o vereador disse que é uma reação da sociedade, uma vez que o projeto foi discutido em um círculo fechado e não atende a demanda da população, que será bastante prejudicada.
O projeto ainda prevê que, além de extinta, os assuntos pertinentes à Sectur passariam a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), as subsecretarias da Mulher e de Direitos Humanos seriam fundidas, assim como a Semadur passaria a fazer parte da pasta de Desenvolvimento Urbano.
O projeto ainda prevê a extinção das subsecretarias de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), Bem-Estar Animal (Subea) e Gestão de Projetos Estratégicos (Sugepe).
“Sou favorável à transformação de algumas secretarias em subsecretarias ou coordenadorias, mas é preciso saber onde está o problema e não é mudando o nome das pastas que tudo será solucionado”, reforçou André Luis.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador