Com o plenário lotado de manifestantes, nesta quarta-feira (11), na 3ª sessão extraordinária de 2024, a Câmara Municipal votou a Reforma Administrativa proposta pela prefeitura de Campo Grande, oportunidade em que o vereador Professor André Luis reforçou seu posicionamento contrário às mudanças sugeridas, ressaltando que, entre outros aspectos negativos, a proposição extingue a Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Subea), algo com o qual não concorda.
Veterinário há 40 anos, André Luis lembrou aos presentes que foi eleito com os votos das pessoas que atuam na causa animal em Campo Grande e fez dessa sua principal pauta durante o mandato. Assim sendo, votar a favor da Reforma seria “dar um tiro no pé”.
“Fui eleito com os votos da proteção animal e a prefeitura está acabando com a Subea. Eu não posso defender uma coisa que vai contra ao que eu acredito, então, obviamente, não tenho como votar a favor”, afirmou.
Durante os quatro anos que ocupou uma cadeira na Câmara, o vereador desenvolveu ações para otimizar a vacinação e castração de gatos e cachorros, tanto daqueles que vivem em uma família, quanto os de abrigos ou comunitários. Boa parte do trabalho foi desenvolvido graças ao apoio da Subea, que existe há 6 anos como o resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que teve de ser cumprido pela prefeitura.
Além disso, André Luis também sempre legislou a favor dos pets, com diversas propostas que, apesar de visarem a preservação da vida e da segurança dos animais, muitas vezes sofreram com os vetos da prefeitura.
“A extinção da Subea é lamentável, porque conseguimos um avanço muito bom nesses anos desde que a secretaria foi criada. Agora, ela foi retirada do organograma sem que haja previsão para qualquer substituição ou fusão com outra pasta. Eu lamento pelos animais, principalmente pelos de ruas e os que vivem em abrigos”, ressaltou.
O parlamentar ainda defendeu a permanência das secretarias de Cultura e Turismo (Sectur) – de acordo com a Reforma, ela seria fundida com a de Educação (Semed), e de outras pastas como a da Juventude (Sejuv), bem como a Secretaria Municipal das Mulheres e a do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
“Qual a importância de uma secretaria da Casa Civil ser maior que uma secretaria de Cultura e Turismo? Por que uma pasta de Articulação Política precisa ser maior que a do Meio Ambiente? Vamos judicializar essa questão, porque quando não existe bom senso, a gente tem que apelar para a Justiça”, disse.
Mantendo o posicionamento já expressado anteriormente, o parlamentar disse que entende a necessidade de se fazer uma reforma, no entanto, condena a forma como as mudanças estão sendo propostas, já que não houve um debate aberto sobre o assunto e a população e as categorias de trabalhadores afetados não foi consultada
“Não teve uma discussão profunda e técnica, esse foi um projeto “feito no atropelo” e sem conversar com as partes interessadas. Além disso, vemos que obviamente tem um cunho político, já que estão sendo criadas pastas para albergar alguns pares da prefeita dentro da estrutura municipal”, reforçou.
Para além desses aspectos, André Luis também pontuou que há diversos erros em como o projeto de lei foi elaborado, uma vez que a prefeitura não seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), com quem firmou o TAG (Termo de Ajuste de Gestão), do qual se originou a proposta da Reforma.
O vereador explicou que o Termo foi assinado há exatamente um ano, no dia 11 de dezembro de 2023. De acordo com o documento, a prefeitura se comprometeu a encaminhar o projeto de lei para ser votado na Câmara até abril deste ano e designar uma comissão para estudos de viabilidade para a análise de cada pasta até o dia 12 de junho, contudo, nenhum prazo foi cumprido pelo Executivo.
Ainda segundo o parlamentar, a prefeitura se absteve de elaborar a reforma seguindo as orientações do TCE-MS a fim de se blindar politicamente, uma vez que os prazos impostos seriam próximos às eleições municipais.
“Tudo que estamos discutindo hoje era para ter sido discutido em abril, mas não foi, porque era ano eleitoral. Agora, estamos votando “ao apagar das luzes” esse projeto sem ter sido debatido com o servidor, que não teve comissão de estudos, descumpriu as normas do TCE e ainda penaliza o poder público”, destacou.
Antes do projeto ser votado, os vereadores fizeram a apreciação das emendas elaboradas pelos vereadores, que tinham o intuito de amenizar as drásticas mudanças sugeridas pelo Executivo, como a permanência de pastas como a de Cultura, da Juventude e das Mulheres. Contudo, apenas três vereadores foram favoráveis às propostas.
Assim como aconteceu na terça-feira (10), hoje o plenário foi tomado por trabalhadores das categorias afetadas com a Reforma, que se manifestaram contrários às mudanças.
“O protesto foi um movimento legítimo, porque a população tem que participar dos processos. Ela não é a parte final do processo, mas sim, o objetivo do processo, então, ela tem que participar disso. Esse diálogo deveria ser maior e amplo, inclusive com a realização de audiências públicas”, disse.
Por fim, o parlamentar ainda criticou que não há comprovação de que a Reforma irá economizar 30% dos cofres públicos, apesar desse percentual ser confirmado pela prefeitura, e também a aprovação do projeto pela Câmara Municipal.
“Apesar de ela justificar que vai haver uma economia de 30%, não foi provado em nenhum momento como isso vai acontecer, então, é um projeto mal feito e de causa política. Como a câmara não é independente, ela é comandada de dentro da prefeitura, a câmara foi inconsequente em aprovar essa reforma, que seria necessária, mas deveria ser bem feita, deveria ser técnica para que não traga prejuízo para a população.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador