Trabalhando pela população e pelos animais de Campo Grande, o vereador Professor André Luis apresentou, em quatro anos de mandato, 242 projetos de leis, dos quais 69 foram aprovados, sancionados e promulgados.
Entre as principais pautas levadas para apreciação em plenário estão aquelas que visam melhorias para o bem-estar animal e para tutores e protetores. O vereador também sugeriu leis para o transporte público e mobilidade urbana, para a saúde, segurança e educação.
Embora tenha apresentado um número significativo de propostas, algumas iniciativas esbarraram no poder de veto do Executivo, o que impediu parte delas de se tornarem leis, apesar de representarem avanços para a cidade.
Por outro lado, o mandato do vereador obteve êxito em algumas proposições importantes, que tiveram repercussão pelo impacto causado, seja na causa animal ou em outras áreas de interesse da população.
Além dos vetados e sancionados, ainda há aqueles que estão tramitando pelas comissões da Câmara ou com pedido de vistas (adiamento) por parte dos colegas parlamentares, que pediram mais tempo para analisarem o projeto.
Ainda durante o mandato, o vereador também protocolou e assinou, em conjunto com seus pares, decretos legislativos de concessão de medalhas, títulos de visitante ilustre e de cidadão campo-grandense. As honrarias foram oferecidas a diversas personalidades que tiveram relevante contribuição na construção da sociedade da Capital.
CAUSA ANIMAL
Na causa animal, uma das principais bandeiras do vereador, diversos projetos de lei foram aprovados.
Entre as leis que tiveram repercussão está a proibição de nomear em cargos públicos, efetivos e comissionados, pessoas condenadas por maus tratos a animais.
Outra lei marcante do mandato foi a instituição da Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, que passou a ser comemorada no dia 10 de agosto. A mudança foi feita para que a data coincidisse com as ações nacionais de conscientização sobre a doença.
Também por iniciativa do vereador, os pet shops estão obrigados a fixarem placas informando se o estabelecimento possui circuito de câmeras de segurança na sala de banho e tosa. Dessa forma, o cliente pode escolher confiar ou não seu animalzinho aos cuidados de determinado prestador de serviço.
Mais recentemente, a proposta apresentada pelo vereador, que prevê que a reprodução desordenada de animais configura maus-tratos, também entrou para o rol de leis de Campo Grande.
Ainda em 2024, foi aprovada a Lei Prada, que obriga os estabelecimentos de tosa e banho a equiparem os carros de transporte dos animais com sistemas de ventilação e iluminação adequados.
O projeto foi elaborado após a morte da bulldog inglês que dá nome à lei por excesso de calor, após passar horas no carro do petshop até voltar para casa. O caso gerou muita comoção e motivou o estabelecimento da iniciativa.
OUTRAS PAUTAS
Para além da causa animal, o vereador também conquistou avanços em outras áreas importantes para a população de Campo Grande.
Exemplo disso, foi a lei que institui a obrigatoriedade de o Executivo informar a população sobre os motivos da paralisação de qualquer obra pública, com o objetivo de dar mais transparência às ações do poder público.
A mobilidade urbana também foi uma pauta bastante defendida pelo vereador durante os quatro anos em que legislou. Apesar de propor leis que pudessem trazer mudança efetiva para o transporte e trânsito de Campo Grande, muitas iniciativas também sofreram com os vetos da prefeitura.
No entanto, o vereador conseguiu a aprovação do projeto “Bike CG”, que tem o intuito de fomentar o uso da bicicleta como meio de transporte em detrimento dos veículos automotores.
Ainda sobre a conscientização sobre a importância do ciclismo na cidade, André Luis também propôs uma lei para denominar a ciclovia localizada entre a Avenida Mato Grosso e a Desembargador Leão Carmo Neto, com o nome de Emmanuele Gorski, ciclista que morreu, aos 21 anos, ao ser atropelada por uma caminhonete, em 2021, enquanto andava de bike com uma amiga.
Além disso, ainda ganhou destaque a lei que institui a LIBRAS como requisito para classificação em concursos públicos, demonstrando a importância da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em órgãos públicos.
Por fim, outro projeto de bastante impacto para a sociedade que foi sancionado é o que garante a gratuidade de transporte público para pessoas em tratamento contra o câncer.
Em relação aos resultados apresentados nestes quatros anos, André Luis reforça que muitos dos projetos não foram aprovados por falta de vontade política, uma vez que a maior parte dos parlamentares é alinhado com o Executivo, uma vez que as propostas foram elaboradas de forma técnica e criteriosa.
“A gente apresentou projetos e menos de 30% foram aprovados, apesar de serem relevantes. Isso só mostra o despreparo da Casa Legislativa e do Executivo, de colocar em prática ações que são importantes para a sociedade. São projetos bem elaborados e bem executados, não houve nenhum vício. Então, posso dizer que não foram aprovados por falta de interesse político, já que todos tinha viabilidade técnica e que poderiam fazer uma mudança na sociedade”, afirmou André Luis
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador