Audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Defesa, Bem-estar e Direitos dos Animais da Câmara Municipal reuniu, na manhã desta sexta-feira (06), autoridades, ONGs e pessoas ligadas a proteção animal. O debate serviu para ouvir as demandas de quem atua com acolhimento de cães e gatos, além de propor novas frentes de atuação do poder público.
“Não podemos mais tolerar políticas de extermínio e não proteção aos animais. A sociedade exige esse comportamento, e nós somos representantes do povo. Aqui em Campo Grande, sabemos o amor que as pessoas têm pelos animais, e também sabemos da omissão do poder público sobre essa questão do animal. Nosso objetivo é abrir essa discussão para que tragamos nossos anseios e desejos, que possamos trabalhar juntos para construir”, afirmou o vereador Prof. André Luís, proponente da audiência.
Em sua fala, o parlamentar citou números da ONU (Organização das Nações Unidas), que mostram que, após 2040, haverá mais animais nas casas do que crianças. Segundo ele, dados recentes, pós-pandemia, indicam um grande número de abandono de animais. Por outro lado, o número de adoções subiu mais de 30%.
“Isso mostra o afeto das pessoas com os animais. Temos que ver o animal de uma forma diferente, que tem vida e sentimentos. Temos que respeitar. O nosso papel na casa do povo é fazer a representação da vontade do povo, fazer uma boa conversa entre a comunidade e o poder público. Nosso intuito é a construção de um mundo melhor, e isso passa pelo respeito à vida em qualquer de suas formas”, completou.
Desde 2019, Campo Grande conta com a Subsecretaria do Bem Estar Animal, que tem como finalidade planejar, coordenar, desenvolver, articular, implementar, gerenciar, controlar e executar as ações voltadas à efetivação das políticas municipais de proteção e bem-estar dos animais, mediante interlocução e parcerias com outros órgãos e secretarias do Poder Executivo Municipal.
Segundo o vereador Otávio Trad, a pasta mostra a preocupação do Executivo com a causa. “Tenho como objetivo ouvir a população e aqueles que estão envolvidos na causa. Hoje, vejo uma gestão preocupada com o bem-estar animal. De uma maneira ampla, com a criação da Subsecretaria, que foi uma vitória que foi conquistada através de muitas audiências públicas feitas neste plenário”, disse.
O vereador Zé da Farmácia, que atua como protetor e abriga em sua casa 55 gatos, também cobrou políticas públicas de proteção. “Infelizmente, o que temos visto é o abandono. Eu recolho, pois não há onde levar. Pelo menos para passar uma noite de frio e se alimentar. Eu sou um de vocês e me preocupo com a causa animal. Nossa grande preocupação é a castração, que infelizmente é muito lenta em Campo Grande. Não temos um abrigo para acolher esses animais. Queremos propor meios de acolher esses bichinhos, dar uma vida melhor para eles”, pediu.
Representante do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro lembrou que o órgão firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o município, em fevereiro, que se comprometeu com a implementação da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário até agosto de 2022. O Executivo também deverá por em prática projetos de castração de cães de gatos, além de incluir nas leis orçamentárias políticas públicas voltadas ao bem estar animal.
“Os protetores e ONGs são guerreiros, dignos de todo reconhecimento e agradecimento. Ainda há muito a evoluir e melhorar, mas, com a ajuda de todos e somatória dos esforços, tenho certeza que teremos uma nova realidade na causa animal em Campo Grande”, disse.
A titular da Subea, Ana Cristina Camargo de Castro, revelou que o Centro de Acolhimento Transitório e Adoção de Animais está em fase de alteração do projeto arquitetônico, e a UPA Vet no projeto executivo. “Temos uma grande preocupação para que esse Centro não se torne um depósito de animais. Estamos correndo atras para que esse Centro se torne uma realidade: que o animal possa ser reabilitado, microchipado e reintegrado. Sabemos da realidade, sou da causa animal. Sei da urgência de um centro de acolhimento. Já tive o aval do prefeito para que a gente possa ir atras. Já estamos vendo locais para fazer um centro de acolhimento temporário, enquanto nosso centro possa realmente sair do papel. Temos uma gestão preocupada e estamos atrás para resolver esse problema”, garantiu.
O vereador Coringa, autor do projeto de lei 10.172/21, que cria o Programa Municipal do Bem-estar Animal, lembrou que políticas públicas, para serem eficientes, precisam de verbas. “O projeto ainda vai ser discutido com audiências públicas para que possa ser colocado em debate na Câmara Municipal. Não adianta discutir política pública sem dinheiro. Não adianta uma Subsecretaria sem dinheiro. Sou a favor de uma Secretaria para que possamos ir em Brasília buscar recursos. Não adianta discutir, todos saírem animados, mas com o caixa zero”, apontou
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Dalila Barbosa Soares, a conscientização é o mais importante. “O violador doméstico também maltrata animais. A criança que bate em um animal é um violador de mulher no futuro. Eduque seus filhos para cuidar dos animais. Animal não é brinquedo. A criança deve estar preparada para receber um animal e tratá-lo com respeito”, reforçou.
Falando em nome dos protetores, a veterinária Maria Lúcia Metello, da ONG Abrigo dos Bichos, cobrou mais políticas públicas voltadas aos animais. “Uma cidade como Campo Grande precisa castração massiva para impactar no controle reprodutivo dos animais de rua. Temos que castrar 3 mil animais por mês, por ser uma questão de saúde pública. Protetor trabalha de graça. Muitos tiram de sua boca para alimentar animais na rua. A causa animal de Campo grande clama por atenção. Por mais seriedade. Há muito tempo se pensava que a proteção animal era coisa de quem não tinha o que fazer. Não. É questão de saúde pública. Os animais contam com nossa voz. Nós exigimos seriedade e respeito”, cobrou.
Encaminhamentos
Segundo o vereador Prof. André Luiz, a Comissão de Bem-estar animal da Câmara Municipal se comprometeu a realizar encontros a cada 15 dias. Todos os ógãos interessados em monitorar as políticas públicas e as ações do CCZ e ações a serem colocadas em práticas serão convidados, assim como representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e organizações civis.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal