A Câmara Municipal promoveu a Audiência Pública (13/09) para discutir sobre fiscalização, construção, manutenção e regularidade das calçadas da Capital, proposta pelo vereador Professor André LuÍs. O debate contou com a presença de representantes do Executivo municipal e de organizações da sociedade civil.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Acessibilidade da Câmara, composta pelos vereadores Silvio Pitu (presidente), Professor Riverton (vice), Prof. André Luis, Otávio Trad e Coronel Alírio Villasanti.
A situação das calçadas de Campo Grande gera discussões há muito tempo, pois elas apresentam dificuldades para todos e, em especial, para os deficientes visuais e pessoas com dificuldade de mobilidade, que sofrem o com o mau estado estrutural.
O professor André Luis apresentou vários exemplos de lugares irregulares. Um deles é uma quadra da rua 13 de março, que concentra diversas lojas de matérias de construção, as quais rebaixaram completamente a para aumentar o estacionamento exclusivo para clientes, retirando assim as vagas de estacionamento público do local.
Diretor do Instituto Sul-mato-grossense de Cegos, Marcio Ximenes Ramos, relembra que boa parte das calçadas estão irregulares na cidade, e “as que se encontram regularizada e em bom estado muitas vezes apresentam obstáculos, como carros estacionados, a vendedores ambulantes, estantes de comércio, que também dificultam o ir e vir”.
Diretora-adjunta da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Andrea Figueiredo, comenta que a privatização da via pública “deve respeitar o recuo de 4,80m sobre a calçada para que seja legal”. Segundo ela, a fiscalização é feita em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
Outro dado relevante compartilhado na audiência pelo secretário da Semadur, Luís Eduardo Costa, revela que a cidade conta com uma área urbana de 35 mil hectares, da quais 17 mil estão desocupadas, são considerados vazios urbanos. O vereador Professor André Luis, isso é uma ação que a Prefeitura deve ficar de olho e manter essa área sob controle e evitar a expansão do perímetro urbano e concentrar os esforços em preencher espaços ociosos.