Ações planejadas para aperfeiçoar a mobilidade urbana em Campo Grande passarão a ser discutidas em fórum permanente formado por vereadores, população e representantes dos principais órgãos de trânsito. O grupo foi formado durante Audiência Pública promovida na manhã desta segunda-feira (7), pela Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Campo Grande, presidida pelo vereador Prof. André Luís, composta ainda pelos vereadores Coronel Alírio Villassanti (vice-presidente), Clodoilson Pires, Zé da Farmácia e Camila Jara.
O vereador Prof. André Luís, proponente do debate, ressaltou que “mobilidade urbana é planejamento urbano”, ao expor a necessidade de pensarmos a cidade do presente e do futuro, relacionando diretamente a questão do deslocamento com a qualidade de vida da população. “Vamos formar esse fórum permanente para todo mês trazermos esse tema em pauta”, afirmou. Serão discutidos o papel do Executivo e, de forma integrada, leis que possam corroborar para essas mudanças, debatendo o assunto de forma sistematizada, a curto, médio e longo prazo.
A questão, segundo o vereador, vai muito além da melhoria do transporte público, que também é necessária. “Quando não tenho um bom serviço de transporte público, as pessoas passam a adquirir carro e moto”, afirmou. Alterar horários de entrada no trabalho ou nas escolas, retirar os estacionamentos da Avenida Afonso Pena para melhorar o flexo da via foram algumas das possibilidades mencionadas.
O primeiro encontro, em abril, será voltado para o planejamento, conhecendo o que já está sendo elaborado. “Em cada reunião vamos esgotar um tema para podermos discutir e avançar para outro”, afirmou o presidente da Comissão. A intenção é que os encontros sejam transmitidos pelas redes sociais da Câmara, contando com as contribuições da população.
A vereadora Camila Jara, que secretariou a Audiência desta segunda-feira, ressaltou a importância de todos participarem, darem seus encaminhamentos para que projetos de lei possam ser apresentamos para aperfeiçoar a questão da mobilidade. “É um tema complexo que precisa ser debatido exaustivamente para buscarmos soluções”.
O gerente de urbanismo da Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Alisson Freires, complementou que a mobilidade urbana começa no planejamento urbano e hoje o Plano Diretor, aprovado pela Casa de Leis depois de ampla discussão, é utilizado como referência para essas definições. “O Plano prioriza pedestre, ciclista e transporte coletivo. Várias leis estão em processo de revisão em decorrência do Plano”, disse. Está sendo elaborado plano de transporte e mobilidade urbana, que se encontra na etapa de diagnóstico para identificar os pontos da cidade que precisam de soluções. “Os dados servirão como dados a serem utilizamos no Plano Municipal de Ciclovias, previsto no Plano diretor, e no Plano de Rotas Acessíveis”, afirmou.
Detalhar esse planejamento será o primeiro passo do fórum.
Bicicletas – Ampliar o uso das bicicletas como uma das formas de reduzir número de veículos circulando e, consequentemente, minimizar os congestionamentos foi um dos pontos expostos na Audiência Pública. Uma das sugestões seria relacionada a intermodalidade, o uso de mais de um modal de transporte, possibilitando, por exemplo, que o usuário possa ir de bicicleta até os terminais, levar essa bicicleta no ônibus, e seguir com ela depois que chegar ao ponto.
Representando o Coletivo de Cidadãos Ciclistas “Bici Nos Planos Cg”, Pedro dias Garcia, apresentou algumas ideias para transporte dessas bicicletas nos ônibus e também para bicicletários ou paraciclos nos terminais, protegidos do sol e chuva, contando com ponto de apoio para os ciclistas. “Precisamos de estrutura cicloviária, ligando bairros a terminais”, disse, mencionando ainda a importância de pontos de apoio nas praças.
Ampliar o uso das bicicletas também foi apontando como um caminho importante na mobilidade pelo vereador Ronilço Guerreiro. “As maiores cidades do mundo utilizam esse meio de transporte. Temos que pensar um plano de estado. Quero fazer apelo para pensarmos em um plano para trabalhar a cidade inclusiva, para pessoas com deficiência, para termos também o foco na bicicleta. Todos precisamos trabalhar para que a mobilidade não seja utopia e sim realidade”, disse.
Contribuições – O vereador Alírio Vilassanti, vice-presidente da Comissão de Mobilidade, apontou cinco vertentes principais no trânsito: educação, engenharia, fiscalização, primeiros socorros e punição. Lembrou que há cerca de 10 anos, quando presidia o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, foi criado o Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito, que comporta cerca de 35 órgãos e entidades que pensam de forma conjunta o trânsito. Uma das ações emblemáticas foi a campanha para respeito à faixa de pedestre. “É preciso um olhar diferenciado para os mais vulneráveis, ciclistas e pedestre”, afirmou o vereador, que preside a Comissão de Transporte e Trânsito da Casa de Leis, responsável por vários debates acerca do transporte coletivo.
O vereador Clodoilson Pires falou sobre as irregularidades nas calçadas, dificuldade encontrada em praticamente todos os bairros que visita. “Observo muitas calçadas largas, mas impossíveis para acesso aos cadeirantes e deficientes visuais, pois uma é alta, outra baixa. Há ainda postes colocados em locais indevidos”, disse. Ele avalia ainda necessidade de mais campanhas sobre prioridade no trânsito.
A diretora de Educação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Elijane Coelho, listou algumas contribuições feitas pelo órgão tendo como base principal a mobilidade. Ele exemplificou que o departamento digitalizou vários procedimentos e ampliou os locais de atendimento para todas as regiões da cidade para dar mais conforto ao cidadão. Também lembrou de ações em parceria com a prefeitura para obras, fiscalização em operações como a Lei Seca, cursos para aperfeiçoar formação de condutores e medidas para reduzir número de condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O transporte coletivo para melhorar a mobilidade foi enfatizado pelo diretor executivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Otavio Figueiró. A Agência é responsável por fiscalizar e exigir que o Consórcio Guaicurus cumpra o contrato. No entanto, ele ponderou sobre algumas dificuldades considerando a redução de 40% no número de passageiros. “A Agência está atuando para favorecer o usuário, para não subir tarifa e cumprir o termo de acordo de gestão”, afirmou. Ele ressalta, porém, que hoje as contas não fecham e citou medidas que foram adotadas para manter a gratuidade aos estudantes e não aumentar a tarifa. Para ele, o Estado deveria assumir a tarifa dos alunos da rede estadual.
Pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Andréia Figueiredo enfatizou o papel da educação no trânsito. “Não há porque fatiarmos em cada tipo de modal, se tivermos conduta respeitosa”, disse. Sobre os ciclistas, ela lembrou da proposta de investimentos que serão feitos a partir da revitalização do quadrilátero central, transformando em zona 30 (limite máximo de velocidade), contando com as sinalizações adequadas. Também estão sendo instalados bicicletários nos terminais.
O diretor do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, João Augusto Soares, enfatizou que a mobilidade urbana é uma matéria multidisciplinar. “Campo Grande sai de uma cidade de porte médio e está caminhando para grande cidade, com quase um milhão de habitantes, por isso essa preocupação pertinente. É importante reproduzir isso sistematicamente, para efetivar essas ideias que aparecem aqui”, disse.
O procurador de Justiça, Aroldo José de Lima, lembrou da participação do Ministério Público Estadual em discussões importantes sobre o tema e destacou que “caminham ao lado da sociedade e nas demandas apontadas pela Câmara”. Sugeriu, por exemplo, que as áreas públicas possam ser destinadas para abrigar estacionamentos públicos para os trabalhadores. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (Crea-MS) participaram da Audiência e também devem manter as contribuições no fórum.
Assessoria de Imprensa do vereador com Câmara Municipal de Campo Grande