A audiência conta com a presença da Juíza Federal Raquel Domingues para palestrar sobre a personalidade jurídica da pessoa biológica animal
Acontece na próxima quarta-feira (13) a audiência pública “Abril Laranja: prevenção contra a crueldade animal”, proposta pelo Vereador Prof. André Luis (Rede), por meio da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais da Câmara Municipal de Campo Grande. O debate acontece a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Entre os convidados, contamos com a presença da Juíza Federal de Mato Grosso do Sul, Raquel Amaral Domingues, que palestrará sobre o tema: “A personalidade jurídica da pessoa biológica animal”.
Segundo o vereador Prof. André Luis o tema é relevante na sociedade por muitas pessoas verem os animais como membros da família, chamadas de multiespécies, que reflete diretamente no respeito e convivência dos próprios seres humanos. “Hoje ninguém suporta mais ver crueldade desnecessária com os animais. O respeito animal hoje faz parte do direito de um maneira geral e é importante destacar esse assunto na Câmara Municipal de Campo Grande.”
O Abril Laranja foi instituído em Campo Grande pela lei n. 6.699/21, o objetivo é sensibilizar a população quanto à importância de medidas preventivas destinadas à precaução e combate à crueldade, maus tratos e abandono de animais.
Lyanny Ferreira
Assessoria de Imprensa do Vereador Prof. André Luis