Previsto na pauta desta quinta-feira, foi aprovado ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.257/21, que dispõe sobre a substituição e instalação subterrânea de todo cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhado em Campo Grande. A proposta é do vereador Prof. André Luis, com assinatura do colega vereador Ronilço Guerreiro. Pela proposta, as empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço que operam com cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados, ficam obrigadas a embutir no subsolo todo o cabeamento ora existente. A proposta recebeu uma emenda, do vereador Prof. André Luis, para que a lei entre em vigor em janeiro de 2025, dando prazo para regulamentação e adequação pelas empresas.
“Penso na cidade como um ser imortal. Assim como a lei, que é feita para vigorar pelo resto da vida. Então estou pensando Campo Grande daqui 25 anos, porque não adianta também querer fazer uma revolução. A proposta deve resolver um problema, pois é um investimento. Aqui no Brasil, devemos diferenciar investimentos com gastos. uma coisa que resolve problemas são os investimentos, já os gastos não resolvem.” concluiu o vereador.
O projeto não prevê nenhuma obrigação ou realização de despesas ao Poder Executivo, nem tão pouco interfere na iniciativa privada pelas formas coibidas na legislação, mas sim, visa atender uma necessidade pública onde o interesse público é o foco principal.
É importante frisar que diversas cidades no Brasil já fazem a substituição da modalidade aérea pela subterrânea dos cabeamentos, a exemplo de Recife e Fortaleza, isso significa que temos que nos modernizar e não mascarar um problema que afeta a todos. Outro fato histórico de grande relevância é o exemplo da cidade de Nova York, que desde 1880 a comunidade nova-iorquina exigia a organização das redes de distribuição elétrica. Nesse sentido, tomado em parte pelo desejo da população, em 1884, a Câmara de representantes do Estado de Nova York promulgou uma lei estabelecendo a obrigatoriedade do enterramento de toda a fiação de telégrafos, telefonia e energia elétrica, iniciando-se o enterramento das redes de distribuição.
Em Campo Grande, o programa de revitalização do centro, denominado REVIVA CAMPO GRANDE, entregou em 2019 a Rua 14 de Julho totalmente revitalizada, com câmeras de videomonitoramento, lâmpadas de LED e principalmente, fiação subterrânea. Como bem ilustrado no sítio eletrônico da prefeitura municipal, pelo domínio https://reviva.campogrande.ms.gov.br/empreendimento/14-de-julho/, a revitalização trouxe além da modernidade, segurança, conforto e beleza para cidade.
Assessoria de Imprensa do vereador Prof. André Luis