Nesta terça-feira (31), foi aprovado aqui na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei número 10.597/22 com emenda de nossa autoria que suprime alguns artigos da Lei que cria a UPA VET. O Executivo queria retirar parte da redação da Lei, que correspondia ao atendimento de cavalos, burros, jumentos e mulas, que hoje corresponde ao atendimento de 3 mil animais utilizados por carroceiros. Além de retirar também o centro cirúrgico emergencial e o funcionamento 24 horas.
O vereador Professor André Luis (Rede), grande voz da causa animal na Câmara, também destaca que as mudanças são negativas. “O Executivo Municipal mandou para a Câmara a alteração do regimento interno da Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal), retirando algumas competências dela: primeiro o atendimento de animais de grande porte, como cavalos, jumentos e mulas. Nós votamos contra porque, por exemplo, a Associação de Carroceiros tem três mil cavalos e esses animais precisam ser atendidos por alguém e o poder público não pode se negar a fazer o atendimento”, explica.
Foto: Assessoria
Ele ainda diz que que a retirada dos atendimentos de emergência é essencial para o animal.
“Outra alteração prevista seria de que a UpaVet não atenderia 24 horas, só no período regulamentado. A gente também acha que isso não é cabível porque a emergência sempre é importante tanto no ser humano quanto no animal. Quando ele é atropelado de noite, não pode aguardar 12 horas para entrar em um centro cirúrgico. E também havia a proposta do Executivo em retirar o centro cirúrgico, então cirurgias de alta complexidade não iriam ser realizadas. A gente não pode retirar do poder público essa competência” diz o vereador.
O parlamentar ainda explica como deveria funcionar o serviço. “Na verdade o prédio que foi alugado tem que ser reformado e o contrato em direito público tem de ser feito pelo locador, aquele que está fazendo a locação. Então ele tem que fazer a adequação e quando o prédio estiver pronto, entregue para uso efetivo”, explanou.
André Luis também comentou que será necessário abrir concursos públicos para contratações de profissionais especializados em cuidar de animais. “Apesar da Subea ter veterinários, eles não estão nesse cargo, estão em disfunção. O que a gente quer é que aconteça um chamamento público, que tenhamos um hospital público municipal, porém com gestão privada para melhorar a eficiência, por meio de parceria público-privada”, conclui.
Assessoria de Imprensa do Vereador Prof. André Luis