Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (05), nove projetos de lei e mantiveram um veto do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto parcial ao projeto de lei 10.278/21, dos vereadores Papy e Dr. Victor Rocha, que inclui no calendário oficial de eventos da cidade o Campeonato Campo-grandense de Jogos Eletrônicos.
Já em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.686/22, do vereador Valdir Gomes, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Sócio Cultural de Matriz Africana Yle Ase Taquarussu.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 10.707/22, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. Segundo a Prefeitura, o projeto tem como objetivo atender despesas com concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas relacionado a habitação, por meio do programa “Recomeçar Moradia”.
Também passou pelo crivo da Câmara, ainda em regime de urgência, o projeto de lei complementar 824/22, da Mesa Diretora, que revoga dispositivo da lei complementar nº 415/21.
O plenário aprovou ainda o projeto de lei 10.484/22, de autoria do vereador Júnior Coringa, que institui a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana. A proposta prevê ações de fomento à criação da Cooperativa Municipal de Motoristas de Aplicativos e à criação do Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande, que repassaria o percentual mínimo de 95% dos valores das corridas realizadas pelos motoristas cooperados.
E também o projeto de lei 10.578/22, de autoria do vereador Coronel Alírio Villasanti, que declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Militares Praças e Oficiais Oriundos das Praças do Estado.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.422/21, do vereador Prof. André Luís, que denomina “Ciclovia Emanuelle Aleixo Gorski” a ciclovia localizada na Avenida Dr. Fadel Tajher Iunes, no trecho entre a Mato Grosso e a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo. A jovem de apenas 21 anos estava pedalando com uma amiga no Parque dos Poderes, em Campo Grande, quando foi atropelada na rotatória da Avenida Hiroshima e morreu. O acidente aconteceu em março de 2021.
E em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.305/21, dos vereadores Professor João Rocha e Dr. Sandro, que institui o Programa de Prevenção ao Infarto do Miocárdio, o projeto de lei 10.248/21, dos vereadores Dr. Victor Rocha, Ronilço Guerreiro e Tiago Vargas, que institui o Dia do Coach em Campo Grande, e o projeto de lei 10.435/21, que institui o Dia Municipal do Historiador. A proposta é do vereador Professor Juari.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal