No dia 07 de março de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram vistoria na obra inacabada para construção da EMEI – Escola de Educação Infantil Jardim Inápolis, localizada à rua Atenas, Jardim Inapólis, Campo Grande – MS, 79108-303.
I – DA VISTORIA
Em visita ao local, podemos observar que a obra foi paralisada há pelo menos 13 anos segundo relatos de residentes do bairro, porém não foi concluída até a presente data.
Contatamos que a obra em comento apresenta muitas telhas quebradas, pintura extremamente desgastada, infiltrações por toda a extensão desta e bolor evidente. As esquadrias de portas e janelas mostram-se bastante enferrujadas e algumas foram furtadas.
Inferimos que a obra inacabada mostra-se com a estrutura bastante deteriorada pela exposição de chuva e sol, bem como já padeceu com furtos de materiais e atos de vandalismo. Não apresenta portão e nem grades, deixando o local exposto e inseguro.
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
A obra inacabada pode ser atrativa para moradores de rua, usuários de drogas invadirem o local, podendo servir de esconderijo para criminosos causando insegurança para a população do entorno.
Diante disso, vimos o descaso do dinheiro público e o desrespeito com a população, visto que a obra com prazo de término previsto já expirado e até a presente data não fora concluída, prejudicando o atendimento aos cidadãos.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 07 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS