Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (13), cinco projetos de lei.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.959/23, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 1,8 milhão. A verba, segundo a Prefeitura, será destinada para atender o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.436/21, de autoria do vereador Professor Juari, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.
Também foi aprovado o projeto de lei n. 10.643/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Escola Melhor na Capital.
Ainda foi aprovado o projeto de lei n. 10.709/22, que institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.723/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
GABINETE VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS