Na última terça-feira (20), durante a 4ª Sessão Ordinária de 2024, a Câmara Municipal de Campo Grande votou e aprovou por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 11.064/23, proposto pelo vereador Professor André Luis. O projeto visa alterar a data de comemoração da Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose no município.
A proposta, que modifica a Lei n.º 5.237, estabelece que a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, atualmente celebrada na semana do dia 13 de dezembro, passará a ser comemorada na semana do dia 10 de agosto. Essa mudança visa alinhar a data municipal com a Semana Nacional de Controle à Leishmaniose, instituída pela Lei Federal n.º 12.604, que também ocorre na mesma semana.
O vereador Professor André Luis destacou a importância da alteração da data para garantir a efetividade das campanhas de prevenção e combate à leishmaniose no município. “É fundamental que estejamos alinhados com as campanhas nacionais e estaduais, pois isso proporciona maior impacto social e eficácia nas ações de conscientização e prevenção. A mudança para o dia 10 de agosto nos permite uma sincronia com as campanhas já existentes, potencializando os esforços no combate a essa doença”, afirmou o vereador.
A Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose tem como objetivo estimular ações educativas e preventivas, promover debates sobre políticas públicas de vigilância e controle da doença, apoiar atividades desenvolvidas pela sociedade civil e difundir avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o texto segue agora para sanção da Prefeita Adriane Lopes, que poderá transformá-lo em lei e oficializar a mudança na data da Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose em Campo Grande.
A medida representa um passo importante no fortalecimento das políticas de saúde pública e na proteção dos cidadãos contra essa doença.
Assessoria de Imprensa do Vereador