Aliado à causa animal, o vereador Professor André Luis dedicou parte de seu mandato para legislar a favor do bem-estar de gatos e cachorros que vivem em Campo Grande, seja em uma família, abrigos ou até mesmo nas ruas.
Em pouco mais de três anos de trabalho na Câmara Municipal, André Luis apresentou diversos projetos de lei em favor dos pets, realizou audiências públicas para tratar da saúde animal, bem como promoveu ações de tratamento e vacinação de gatos e cachorros em inúmeros bairros da Capital.
Apesar dos avanços conquistados e do empenho em aperfeiçoar a legislação municipal para contemplar o bem-estar desses fiéis companheiros, nem todos os projetos de lei apresentados receberam sanção da prefeitura. Dessa forma, quatro propostas foram vetadas, impedindo avanços importantes para esta pauta, e apenas cinco tornaram-se lei.
Foram barrados desde projetos simples, como a obrigatoriedade do uso de plaquinha de identificação na coleira com o contato do tutor, até os mais complexos, como proibir a posse de qualquer espécie de pet para pessoas acusadas de maus-tratos a animais.
Também não recebeu respaldo do Executivo o artigo dessa mesma lei que previa que órgãos reguladores e fiscalizadores recolhessem animais agredidos e os entregassem para protetores ou lares temporários.
Outro retrocesso para a causa foi o veto quanto à proposta de instalar câmeras de segurança na sala de eutanásia do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A iniciativa não encontrou apoio na Prefeitura sob o argumento de que o projeto cria obrigações para o Executivo e desrespeita a independência dos Poderes.
Fechando a lista de vetos, a prefeitura também barrou a proposta que permitia que tutores pudessem levar seus pets no transporte público da Capital. Neste caso, a alegação é de que a administração e uso do coletivo são regulamentados pelo contrato que o Executivo mantém com o Consórcio Guaicurus, que explora o serviço em Campo Grande.
Por outro lado, o mandato teve quatro grandes conquistas para o bem-estar animal, sendo que a de maior repercussão foi a Lei Prada, nomeada em homenagem a bulldog inglês que morreu aos 03 anos após um quadro de hipertermia causada pela falta de climatização no carro do pet shop.
Assim, para evitar que situações como esta voltem a acontecer, o vereador apresentou uma proposta para estabelecer como obrigatório que o transporte de animais em veículos de pet shop seja feito em compartimentos com a temperatura, ventilação e iluminação adequadas.
Ainda por propositura de André Luis, foi aprovado o projeto que proíbe a nomeação em cargos públicos, efetivos ou comissionados, em órgãos municipais de pessoas condenadas por maus-tratos a animais.
Por meio do trabalho do parlamentar, também foi aprovada a mudança da data de celebração da Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, que passou a ser comemorada no dia 10 de agosto.
A transferência do dia teve o objetivo de coincidir com as ações nacionais de luta e conscientização sobre a doença, reforçando o trabalho em prol da saúde dos animais.
Outro projeto sancionado este ano torna obrigatório que pet shops fixem placas informando os tutores se o estabelecimento possui circuito de câmeras de segurança na sala de banho e tosa. Dessa forma, o cliente pode escolher confiar ou não seu animalzinho aos cuidados de determinado prestador de serviço.
Mais recentemente, a proposta apresentada pelo vereador, que prevê que a reprodução desordenada de animais configura maus-tratos, também entrou para o rol de leis de Campo Grande.
A ideia é acabar com grandes aglomerações de animais abandonados na cidade, além de evitar o sofrimento de gatos e cachorros, já que não há qualquer meio de proteção para eles, que geralmente ficam pelas ruas da Capital, o que gera inúmeros transtornos tanto para os bichinhos quanto para os seres humanos.
Ainda no trabalho de legislação, o vereador apresentou duas emendas em lei de autoria do Executivo para o bem-estar animal. A primeira estabelece que a Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA VET), que ainda não saiu do papel, seja de responsabilidade da Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Subea), e a segunda trata de garantir que o hospital veterinário tão esperado tenha um centro cirúrgico, atenda equinos e funcione no regime de 24 horas.
AUDIÊNCIAS E COMISSÃO PERMANENTE DE BEM-ESTAR ANIMAL
Para além da propositura de leis, durante seu mandato, o vereador André Luis desenvolveu outras ações para proporcionar maior visibilidade para a causa, apoio aos protetores e proteção aos animais.
Entre essas ações estão duas audiências públicas. A primeira foi realizada em agosto de 2023, cujo objetivo foi debater o enfrentamento da leishmaniose visceral em Campo Grande e contou com a presença de pesquisadores e representantes de órgãos municipais e estaduais.
O segundo encontro foi a audiência “Abril Laranja: prevenção contra a crueldade animal”. Na oportunidade, a juíza federal de Mato Grosso do Sul Raquel Amaral Domingues ministrou a palestra “Personalidade jurídica da pessoa biológica animal”, enfatizando o papel que os pets desenvolvem na sociedade nos dias atuais.
Para reforçar a luta pela causa animal, em 2021 e 2022, a Comissão Permanente da Causa Animal realizou reuniões regulares com a presença de vereadores, incluindo André Luis, protetores de animais e órgãos públicos interessados no tema.
Entre as principais pautas dos encontros estavam a necessidade de políticas públicas para a ampliação da castração gratuita de cachorros e gatos, além da criação de um centro de acolhimento para os animais de rua.
ATENDIMENTOS
De forma paralela ao mandato, André Luis, movido por seu compromisso como médico-veterinário, desenvolveu um trabalho voluntário para a castração e vacinação de animais, especialmente daqueles que vivem em abrigos ou foram adotados como comunitários.
Todo esse trabalho realizado entre 2021 e 2024 resultou na castração de cerca de 2.227 animais, contando gatos e cachorros.
Também foram aplicadas, aproximadamente, 2.022 vacinas V10 e V8, fundamentais para evitar doenças como cinomose e parvovirose em cachorros e doenças bacterianas em felinos. Os números de imunizações foram somados considerando as ações desenvolvidas diariamente nos bairros e durante os Gabinetes Itinerantes.
De acordo com André Luis, a castração é fundamental para manter o controle populacional de ambas espécies, evitando o abandono de filhotes indesejados. Já a imunização faz parte do pacote de prevenção de doenças e promoção do bem-estar animal.
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Em 2021, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta no qual a Prefeitura de Campo Grande se comprometeu com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) a dar início a um programa de castração gratuita para gatos e cachorros, implantar uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA VET) e um centro de acolhimento para animais abandonados.
Para cumprir o termo de forma completa, a prefeitura deveria oferecer toda estrutura necessária para as cirurgias de castração como instrumentação, local para recuperação do animal e uma equipe técnica responsável.
Até o momento, a UPA VET e o centro de acolhimento municipal não foram implantados e são alvos constantes de cobrança do vereador, que considera os dois locais importantes para a promoção do bem-estar animal e suporte para os protetores da cidade.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador