Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada na quinta-feira (11), os vereadores aprovaram, com 116 emendas, o projeto de lei 11.306/24, que implementa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
A aprovação da LDO e suas emendas é fundamental para a gestão pública, uma vez que essa normativa será usada para direcionar a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual a Prefeitura determina onde e como os recursos públicos serão investidos no ano seguinte.
Do total aprovado, 34 emendas são de autoria ou coautoria do vereador Professor André Luis. O parlamentar priorizou áreas primordiais para a qualidade de vida dos campo-grandenses, como infraestrutura, gestão municipal, educação e bem-estar social.
Também foram encaminhadas medidas para fomentar a proteção e saúde animal, bandeira levantada pelo parlamentar durante todo seu mandato.
A área mais contemplada pelo vereador foi a social, com nove propostas, que visam maior desenvolvimento dos cidadãos, com ações para estimular a equidade racial e de gênero, inclusão de pessoas com deficiência e combate à violência contra a mulher.
Nesta vertente, se destacam as emendas para garantir que todas as mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou de violência doméstica possam ter acesso à serviços de saúde e proteção do Estado, bem como a programas sociais para habitação.
Vice-presidente da Comissão das Causas Indígenas, André Luis dedicou parte de suas emendas da LDO para as reivindicações trazidas pelos líderes indígenas nas reuniões do grupo, incluindo quatro propostas para atendê-los.
Uma das principais demandas incluídas no documento é a necessidade de garantir acessibilidade linguística aos povos originários durante o atendimento em órgãos municipais e unidades de saúde, com a disponibilidade de intérpretes, uma vez que nem todos possuem fluência no idioma português.
Outro ponto de relevância incluído na LDO por André Luis foram as sugestões para a melhoria da infraestrutura de Campo Grande, neste sentido apresentou duas propostas.
Assim, para tentar sanar as falhas nos serviços públicos, e diante de tantas obras paradas – muitas vezes denúncias pelo próprio parlamentar, foi incluída no relatório, emenda para que Executivo conclua todas as reformas, revitalizações e construções em andamento, especialmente em nas unidades básicas de saúde e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei’s).
Além disso, o parlamentar aponta a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de saneamento básico e drenagem pluvial para a contenção de enchentes nas áreas urbanas, problema cada vez mais comum na Capital.
Já na saúde, André Luis elaborou quatro emendas, sendo que a principal visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços gratuitos de atenção primária, preventiva e especialidades, incluindo profissionais de saúde mental.
Ainda neste tema, outra emenda apresentada pede a efetivação e pagamento dos pisos salariais dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O vereador também apoia a valorização dos servidores públicos municipais e, para reforçar esta luta, apresentou três emendas, das quais duas tem o objetivo de defender melhores pagamentos para a categoria.
Na primeira, o vereador propõe estabelecer que o salário e subsídios sejam reajustados anualmente com base na inflação do ano anterior, fazendo com que os vencimentos estejam de acordo com o custo de vida atual.
Na segunda, pede a regularização dos salários e adicionais dos servidores efetivos, bem como a redução de gastos com a contratação de comissionados.
Já para gestão do Executivo, André Luis elaborou mais quatro emendas, sendo que uma delas mira no aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos, sugerindo o fortalecimento do Sistema Municipal de Planejamento com a integração dos órgãos municipais.
A apresentação de emendas também serve de canal para cobrar maior efetividade do Executivo no direcionamento de recursos, inclusive para cumprimento de medidas que até então estão sendo postergadas.
Dessa forma, o vereador propôs três emendas para promover a saúde animal, tema negligenciado pela gestão atual. Na primeira, estabelece que seja criada uma Unidade de Pronto-Atendimento Veterinário (UPA VET) e, na segunda, a implantação do Centro de Acolhimento Transitório e de Reabilitação de Animais.
Ambos locais já deveriam existir em Campo Grande, conforme consta no Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a prefeitura da Capital. No entanto, os planos nunca saíram do papel.
André Luis ainda apresentou duas propostas para o consolidar o sistema público de Segurança e mais duas para a Educação. Já na área ambiental, o vereador tem uma proposta para a preservação do meio ambiente por meio de ações de conscientização.
As emendas foram apreciadas e aprovadas em duas discussões e agora seguem para sanção ou veto da prefeitura.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador