Para dar mais suporte a quem precisa, o vereador Professor André Luis protocolou um projeto de lei para instituir uma Carteira de Identidade e crachá descritivo para as pessoas com deficiência, que podem portar o documento a fim de facilitar caso precisem de atendimento de terceiros.
De acordo com o projeto de lei, a identidade deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID), contatos de emergência, quais os remédios de uso continuado e a indicação de alergias alimentares ou medicamentosas.
As mesmas informações serão reproduzidas no crachá de identificação, que tem o objetivo de dar mais proteção em casos de abordagens policiais e ocorrências de acidentes, por exemplo.
Em sua justificativa, o vereador aponta que o documento visa promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas que tenham algum tipo de deficiência, sendo que a demanda surgiu por iniciativa dessa parcela da sociedade, que necessita de meios para facilitar o fornecimento de informações para profissionais da saúde, socorristas e, até mesmo, policiais, permitindo um atendimento adequado às necessidades específicas de cada indivíduo.
Com isso, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência dará agilidade nos atendimentos, inclusive em estabelecimentos comerciais, restaurantes e locais de entretenimento como cinemas e teatros, que podem oferecer um melhor atendimento ao identificarem a deficiência de um cliente.
Vale lembrar que o porte dos documentos propostos pelo projeto de lei não será obrigatório e a emissão será feita de forma gratuita. Assim, fica a critério de cada pessoa, que terá facilitada a identificação de deficiências, especialmente as que não são visíveis como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Narcolepsia e Fibromialgia, por exemplo.
“O principal escopo da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência é facilitar a identificação das pessoas deficientes, sendo certo que o documento será usado para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, principalmente para as pessoas com deficiências não tão visíveis”, afirma o vereador em sua justificativa.
O projeto será pautado em uma próxima sessão ordinária e, após a votação em plenário, terá que passar pela sanção da prefeitura.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador