Durante a 54ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (17), o vereador Professor André Luis votou contra todos os vetos feitos pelo Poder Executivo às emendas legislativas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada para 2025.
Ao todo, foram discutidos quatro vetos, dos quais três foram mantidos. A única decisão do Executivo derrubada foi em relação à emenda de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que visa impedir que a Prefeitura paralise qualquer obra pública, mesmo nos casos em que estejam com menos de 10% da execução feita.
Antes da alteração proposta, obras que não tivessem pelo menos este percentual de progresso na execução poderiam ser anuladas para que os recursos fossem usados para outros fins.
Agora, com a derrubada no veto e aprovação da emenda, nenhum projeto público pode ser paralisado, independente da fase em que se encontra.
Apesar de ser o único veto derrubado, André Luis considera uma vitória, já que este era um cenário comum em Campo Grande, onde obras abandonadas estão espalhadas por diversos bairros, inclusive sendo fiscalizadas pelo vereador.
“Agora conseguimos regulamentar uma situação absurda no município, que era o interrompimento de obra para pegar os recursos e aplicar em outras coisas. Com a aprovação, está proibido paralisar obra em qualquer fase de andamento para utilizar os recursos em outras finalidades”, destacou.
Embora tenham ido contra este veto, a maioria dos vereadores votou para manter as outras três decisões do Executivo, das quais duas foram para barrar emendas propostas por André Luis.
A primeira emenda, feita no artigo 12, inciso I, previa que créditos suplementares só poderiam ser abertos pelo Executivo se houvesse expressa autorização legislativa, colocando os atos da municipalidade em concordância com o texto da Constituição Federal.
Assim, com a permanência do veto, o Executivo, na próxima gestão, poderá abrir crédito suplementar caso seja necessário sem necessitar de aprovação do Legislativo, mas sempre se atentando ao limite estabelecido pela LDO, que é de 15%.
“Sempre que o Executivo abre crédito acima de 15% é preciso uma autorização do Legislativo para que os parlamentares possam fazer o seu trabalho de fiscalizar. Com a permanência do veto, a Câmara abre mão do seu poder de controlar as contas públicas”, explicou, lamentando a decisão dos seus pares.
Já a segunda emenda de André Luis pretendia limitar os gastos da Prefeitura com publicidade. Segundo o proposto, o investimento com propagandas deveria se restringir à divulgação institucional e de serviços públicos, bem como em campanhas educativas, de prevenção e conscientização da população.
No entanto, o artigo foi vetado da LDO e a decisão foi mantida pelos vereadores da Casa, o que também foi motivo de lamento para o vereador.
“A despesa com publicidade deveria estar na cota discricionária do Executivo. Este é um gasto geralmente desnecessário, que desvia recursos em detrimento de funções mais importantes, como a construção de casas populares, reformas, asfaltamento de bairro”, disse.
Por fim, o último veto apreciado foi em relação aos recursos destinados ao setor da cultura de Campo Grande. Na proposta deste ano, o valor repassado em 2025 deveria ser 1,5% do arrecadado pela Capital e não apenas 1%, como em gestões anteriores, contudo, a proposta também foi vetada.
De acordo com a prefeitura, o impedimento se deu por dois motivos. Um seria o vício de iniciativa, já que não seria papel do Legislativo determinar esse percentual, e o outro seria o prejuízo trazido para outras áreas caso a cultura passasse a receber 1,5% da arrecadação municipal.
No entanto, André Luis apontou que não existe qualquer tipo de vício, nem de formalidade e nem material, já que a formulação foi de iniciativa da prefeitura e os parlamentares apenas mudaram o percentual a ser destinado.
“A ideia era passar para 2%, mas pensamos que pelo menos 1,5% seria aprovado. É uma perda para Campo Grande, porque seria uma evolução razoável, mas, infelizmente a Câmara acompanhou o entendimento de que não deveríamos mexer no fundo destinado à Cultura”, finalizou.
Ao todo, os 29 vereadores apresentaram 171 emendas, mas apenas 113 foram incluídas no relatório final. O orçamento previsto para 2025 é de R$ 6,8 milhões, o que é 4% a mais que em 2024, quando a receita foi de R$ 6,5 bilhões.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador