Trabalhando para a melhoria do transporte público coletivo de Campo Grande, o vereador Professor André Luis protocolou, na Câmara Municipal, um projeto de lei que visa tornar obrigatória a identificação do ano e modelo dos veículos que integram a frota do sistema de transporte urbano na Capital.
De acordo com a proposta apresentada, essa identificação deve ser feita por meio de placa ou pintura no veículo, de forma legível e visível para fácil identificação por parte dos passageiros e agentes fiscalizadores.
Em sua justificativa, André Luis, que é presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Casa de Leis, destaca que informar tais dados dos veículos circulares tem relevante papel na segurança dos usuários, que conseguem saber qual a idade do ônibus em que estão andando e podem ter meios de avaliarem os serviços oferecidos pela concessionária.
Além disso, a legislação visa contribuir para maior assertividade no momento da fiscalização, uma vez que o tempo de circulação do ônibus é um dos parâmetros estabelecidos para a renovação da frota, bem como para a manutenção regular dos veículos.
“[…] Tratam-se de informações básicas, salutares e de fácil disponibilização, a fim de demonstrar transparência e respeito aos contribuintes quando do pagamento de seus impostos.”, ressalta o vereador.
Ainda em sua justificativa, André Luis lembra que a Lei Municipal 4.584 de 2007, estabelece que a frota não pode ser composta por mais 50% de veículos com mais de 8 anos de utilização, além de fixar o limite de 10 anos para que os ônibus sejam usados para o fretamento para a população.
Dessa forma, a propositura também facilitaria a fiscalização e aplicação da lei anteriormente aprovada, visando, inclusive, um processo ágil de renovação da frota, garantindo que os veículos mais antigos sejam substituídos, gradualmente, por modelos mais modernos, seguros e adequados para atender a população.
“Ao obrigar as empresas consorciadas de transporte coletivo urbano a identificar seus ônibus com o ano e modelo do veículo, estamos contribuindo para a melhoria da qualidade e segurança do serviço prestado, além de promover uma gestão mais transparente e eficiente do transporte público em nossa cidade”, destacou André Luis, pedindo apoio aos pares para a aprovação do projeto.
Por fim, André Luis reforça que a mobilidade urbana está diretamente ligada à qualidade de vida nas cidades e, por isso, é de suma importância que a legislação vise o aprimoramento do sistema de transporte coletivo.
O projeto irá tramitar nas comissões pertinentes e, em breve, entrará em pauta para a votação em plenário.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador