Sempre cobrando transparência da gestão municipal, o vereador Professor André Luis participou, nesta segunda-feira (18), da audiência pública da prestação de contas feita pela Fundação Social do Trabalho (Funsat), que apresentou os números referentes ao Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), antigo Proinc.
Durante o encontro, André Luis usou a palavra para ressaltar os avanços feitos a partir da reformulação do antigo programa, ressaltando que, agora, a iniciativa está atendendo a finalidade social para qual foi criado, proporcionando oportunidade de emprego para quem mais precisa.
“Eu acredito que a função do poder público é dar condições para as pessoas de menor possibilidade e, de todos os programas da prefeitura, penso que esse é o mais faz isso. Então, devemos cuidar para não haja, como houve no passado, o desvirtuamento dele para uso político”, disse o vereador, se referindo ao fato de a prefeitura ter usado o antigo programa para empregar pessoas que não se encaixavam nos pré-requisitos de vulnerabilidade social.
Além de destacar os aspectos positivos da iniciativa, que reserva vagas em órgãos públicos municipais para incluir pessoas no mercado de trabalho, dando oportunidade para que trabalhem em áreas de zeladoria e manutenção dos prédios, o parlamentar propôs ideias para aperfeiçoá-la ainda mais.
“Penso que os inscritos no Primt deveriam ter mais carga horária de qualificação. Pelo regulamento, são 40 horas, mas poderíamos ampliar para aumentar o leque de formações para que essas pessoas, posteriormente, possam atuar em áreas como mercado e lojas, já que o comércio está sempre contratando”, sugeriu.
O vereador ainda destacou a importância de o programa atender pessoas analfabetas ou semianalfabetas que, muitas vezes, perdem oportunidades por não terem o conhecimento necessário para desempenhar funções profissionais.
Em relação a isso, o diretor-presidente da Funsat, João Henrique Bezerra, destacou que a prefeitura desenvolve um projeto voltado especialmente para esta parcela da sociedade e ainda garantiu que todos os beneficiários do Primt saem do programa com capacitação suficiente para atuarem em diversas áreas profissionais.
“A alfabetização tem um projeto que está caminhando. Formamos 22 alunos, que saíram do Primt sabendo ler e escrever. As secretarias onde os beneficiários atuam colaboram dispensando os funcionários para que se qualifiquem. Então, as 40 horas são o mínimo que está na lei, mas muitos deles ultrapassam essa carga horária para quando sair do programa estar bem encaminhado para o mercado”, afirmou.
Por fim, André Luis ainda sugeriu que a prefeitura estabeleça um diálogo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Presidiário (Agepen) para que se amplie a participação de pessoas privadas de liberdade no Primt como forma de reinserção e ressocialização daqueles que estão em regime semiaberto.
“Eu acho o Primt uma maneira muito interessante de incluir as pessoas do sistema penitenciário quando estão em regime semiaberto ainda tem uma dificuldade muito grande de encontrarem emprego por causa do preconceito e acho que o programa seria uma porta de entrada para o mercado muito interessante. Acho que podemos aumentar o número de vagas para dar mais oportunidade para quem precisa”, disse, reforçando que, em sua visão, ter apenas 27 vagas voltadas para essas pessoas no programa ainda é um número baixo.
De acordo com os números apresentados na audiência, que se referem ao período compreendido entre abril e setembro deste ano, o programa conta com 2.589 beneficiários ativos, que trabalham nas mais diversas secretarias e subsecretarias da prefeitura.
Os beneficiários precisam comprovar renda per capita de até meio salário mínimo e serem registrados no Cadastro Único (CadÚnico). Todos os trabalhadores recebem um salário mínimo, uma cesta básica mensal, vale-transporte e alimentação no horário e local de trabalho.
Confira a audiência na íntegra.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador