No dia 08 de março de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram vistoria na obra inacabada para reforma e readequação do CRAS Vila Gaúcha, localizado à rua Beira Mar, n° 1186, Bairro Coophavila II, Campo Grande – MS, 79097-100.
I – DA VISTORIA
As obras foram orçadas em R$ 452.537,414 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme consulta ao sítio da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o valor executado até o presente momento é de R$ 27.205,61(vinte e sete mil, duzentos e cinco reais e sessenta e um centavos). A data de início em 18/01/2021 e previsão de conclusão em 6 meses, porém o contrato de licitação foi rescindido em 28 de junho de 2021.
Constatamos que em visita ao local, que este encontra-se trancado com corrente e cadeado, o espaço está desativado,bem como não havia movimentação.
Observamos que há lixo acumulado pela edificação e o que já fora executado está sendo depreciado com o decurso do tempo e tornando o prédio vulnerável à ação de vândalos e tentativas de furtos.
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
A obra inacabada pode ser atrativa para moradores de rua, usuários de drogas invadirem o local, podendo servir de esconderijo para criminosos causando insegurança para a população do entorno.
Diante disso, vimos o descaso do dinheiro público e o desrespeito com a população, visto que a obra com prazo de término previsto já expirado e até a presente data não fora concluída, prejudicando o atendimento aos cidadãos que necessitam do atendimento.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 08 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS