No dia 06 de março de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram vistoria na obra inacabada para construção da EMEI Serraville, localizada na confluência das ruas Walter Alves Ferreira com a Ubatuba, Bairro Serraville, Campo Grande – MS, 79045-517.
I – DA VISTORIA
Constatamos que a obra teve seu início há mais de 10 anos e não foi concluída até a presente data, segundo relatos de moradores que residem próximo ao local.
Observamos que há acúmulo de lixo por toda extensão da obra e entulhos depositados servindo de abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas, além de infestação de animais peçonhentos, ratos, escorpiões e baratas.
Notamos que o que fora executado está sendo depreciado com o passar do tempo, bem como furtos que já ocorreram, principalmente da estrutura metálica do telhado, bem como das telhas, tornando o prédio mais vulnerável à ação de vândalos, frequentes tentativas de furtos, demonstrando um desapreço pelo dinheiro público.
Inferimos que a obra inacabada mostra-se com a estrutura bastante deteriorada pela exposição de chuva e sol, bem como já padeceu com furtos de materiais e atos de vandalismo. O espaço não apresenta portão e o muro em determinados locais encontra-se caído.
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
A obra inacabada pode ser atrativa para moradores de rua, usuários de drogas invadirem o local, podendo servir de esconderijo para criminosos causando insegurança para a população do entorno.
Diante disso, vimos o descaso do dinheiro público e o desrespeito com a população, visto que a obra com prazo de término previsto já expirado e até a presente data não fora concluída, prejudicando o atendimento aos cidadãos.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 06 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS