No dia 13 de março do presente ano, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram uma visita de ofício à obra para reforma do Centro de Referência de Assistência Social Severino Emperador Palazuelo, localizado à rua Itaporanga, Bairro Zé Pereira, Campo Grande – MS, 7910-400.
I – DA VISTORIA
As obras foram orçadas em R$ 510.984,13 (quinhentos e dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), conforme consulta ao sítio da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o valor executado até o presente momento é de R$ 205.886,55 (duzentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). A data de início em 26/06/2020, previsão de conclusão em 5 meses e até a presente data não concluída.
Observamos em visita ao local, que a estrutura do prédio é antiga, apresentando vidros quebrados, portas e janelas enferrujadas, bem como telhas quebradas. O piso de acesso à unidade mostra-se com desníveis, não garantindo acessibilidade adequada aos usuários com mobilidade reduzida. A edificação sofreu atos de vandalismo.
Deste modo, a não execução da referida obra, indica dispêndio aos cofres públicos, comprovada a morosidade de sua execução e finalização, restando em um local inadequado para os usuários e gerando insatisfação a todos munícipes.
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
Diante do exposto, visando às melhorias necessárias ao espaço, o presente relatório juntamente com as fotos da visita em comento, serão encaminhados aos órgãos competentes para ciência e devidas providências.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 13 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS