No dia 27 de fevereiro de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram vistoria na obra de implantação do corredor norte de transporte coletivo na Rua Bahia entre as avenidas Afonso Pena e Coronel Antonino, com a instalação de quatro estações, nas esquinas com as ruas da Paz, Antônio Maria Coelho, Rua das Garças e Rua das Paineiras.
I – DA VISTORIA
Conforme informação no Portal Mais Obras – Prefeitura de Campo Grande, consta para data de início da referida obra, dia 09 de março de 2020, com prazo de 06 (seis meses) para sua conclusão, com valor estimado em R$ 942.908,41. Porém, como observado, apenas o recapeamento e delimitação da linha de ônibus estão finalizados, bem como as demarcações para implantação das estações de embarque e desembarque, que até a presente data, não foram instaladas.
Consoante estabelecido em legislação vigente, (Lei nª 6930 de 28 de setembro de 2022), é de obrigatoriedade do poder público dar publicidade aos motivos de eventuais interrupções ou paralisações de obras públicas, permitindo e garantindo ao cidadão o acesso de forma mais detalhada ao destino dos investimentos e do que, em geral, é realizado com o dinheiro público.
É importante, ainda, salientar que certas informações da obra em comento, foram obtidas em pesquisa em sites de notícias, os quais veiculam sobre ações intentadas contra o poder público, no intuito de embargar a execução do empreendimento, bem como o andamento dos pertinentes trâmites contratuais entre empreiteiras e a prefeitura, tal como rescisão contratual e abertura de licitação para finalização do empreendimento.
II – DA CONCLUSÃO
Destarte, a inconclusão da obra em epígrafe, evidencia dispêndio aos cofres públicos, corroborada com a morosidade de sua execução e finalização, bem assim causa transtornos aos motoristas que utilizam a via diariamente, e, principalmente, insatisfação a todos munícipes.
Por fim, qual seja o fator determinante para a paralisação da obra em epígrafe, cabe ao poder público agir, atendo com celeridade e eficácia aos interesses da população, findando os entraves que permeiam a finalização do projeto, bem como difundir à comunidade os trâmites relativos à execução da obra, no intuito de minimizar os malefícios já ocasionados.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 27 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS