Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (16), seis projetos.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.298/24, do vereador Clodoilson Pires, que declara de Utilidade Pública Municipal e Speed Pong Associação de Tênis de Mesa.
Em turno único de discussão e votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei Complementar 872/23, substitutivo ao projeto de lei 10.930/23, que dispõe sobre o transporte de animais de estimação em compartimentos de carga provido de ventilação, iluminação e temperatura adequada. A proposta é de autoria do vereador Professor André Luis.
Em única discussão e votação, foi aprovado também o projeto de decreto legislativo 2.676/23, de autoria dos vereadores William Maksoud e Otávio Trad, que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Wellington de Oliveira.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram em plenário outros dois projetos. O projeto de lei 11.051/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto.
E também o projeto de lei 11.146/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei n. 6.336, de 26 de novembro de 2019, que institui o Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas.
Por fim, em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
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Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
GABINETE VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS