Seis projetos foram aprovados e dois vetos parciais do Executivo foram mantidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária desta terça-feira (14).
Em primeira discussão, foram três propostas aprovadas. Dentre elas, o projeto de lei 10.254/21, que institui a obrigatoriedade de reservar programação dedicada exclusivamente às pessoas com deficiência e suas famílias, denominada “Festividade Inclusiva” nas festividades comemorativas em Campo Grande. A proposição é do vereador Silvio Pitu e prevê essa programação exclusiva em festas juninas, natalinas, entre outras.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.374/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Leitura” de Campo Grande. O programa busca estimular as empresas a efetuarem doações de livros para a biblioteca de escolas municipais e para projetos cadastrados junto ao Município de incentivo à leitura.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.387/21, que institui o Festival Encontro de Etnias no calendário oficial do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad e prevê a celebração anualmente no mês de agosto durante as comemorações oficiais do aniversário da capital. O objetivo, conforme o projeto, é resgatar e valorizar a cultura dos povos que participaram da construção da identidade cultural de Campo Grande, como Paraguaios, Japoneses, Portugueses, Árabes, Italianos, Espanhóis, Alemães, Bolivianos, Indígenas, Quilombolas e outros; preservar as tradições das comunidades étnicas locais, além de promover o encontro dos grupos étnicos da cidade, com a valorização e visibilidade de seu legado histórico, cultural e de suas tradições.
Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.351/21, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a “Semana Municipal da Vasectomia”, dos dias 10 a 17 de novembro. A proposta prevê a realização de atividades destinadas às divulgações informativas, educacionais, técnicas e científicas que assegurem a prática do planejamento familiar, bem como a divulgação e a difusão do método contraceptivo.
Em regime de urgência, foi aprovada proposta de Emenda à Lei Orgânica 88/22, que altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande. A proposição revoga o inciso 3º do artigo 18, que veda tratar de matéria previdenciária em lei que dispuser sobre o Estatuto do Servidor Público, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ou outra equivalente, pois tal dispositivo não vem alicerçado pela Constituição Federal. A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, Delei Pinheiro, Prof. Juari, Papy, Coronel Alírio Villasanti, Dr. Loester, Betinho, Ronilço Guerreiro, Prof. Riverton e William Maksoud.
Ainda em urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 10.676/22, que dispõe sobre a criação e comemoração do Dia Municipal do Frentista, a ser celebrado em 20 de julho. A proposta é do vereador Coronel Alírio Vilassanti.
Vetos – Na sessão de terça-feira, também foi mantido, em única discussão, o veto parcial ao Projeto de Lei 10.161/21, que institui o programa de ação integrada e continuada de atenção às pessoas em situação de rua, usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas em Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Junior Coringa, Gilmar da Cruz, Ademir Santana, Papy, Prof. André Luis, Clodoilson Pires, Ronilço Guerreiro e Edu Miranda. O veto refere-se ao artigo 5º do projeto, pois o órgão executor do programa seria a Subsecretaria de Defesa de Direitos Humanos e não a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, como havia sido apontado na proposição. As demais metas e ações do projeto foram mantidas.
Ainda foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 10.298/21, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implantar centros de apoio educacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Sílvio Pitu, Papy, Prof. Juari e Ronilço Guerreiro. O veto refere-se ao artigo 2º do projeto, pois a Secretaria Municipal de Educação esclarece que as competências descritas, como acompanhamento dos alunos e equipe pedagógica das escolas municipais, já estão regulamentadas.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS