Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (27), quatro projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.357/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que acrescenta dispositivos à lei n. 3.593/98, de modo que os agentes de trânsito, quando estiverem nos bairros e se depararem com carros nas calçadas ou parados de forma irregular, antes de aplicarem a multa, notifiquem o proprietário para que o veículo seja retirado imediatamente.
Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de lei n. 11.155/23, do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA – para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas instituições de ensino do município de Campo Grande.
Também foi aprovado o projeto de decreto n. 2.549/23, substitutivo ao projeto de resolução n. 520/23, que institui o projeto “Vereador Por um Dia” na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é do vereador Professor Juari.
E ainda o projeto de decreto n. 2.761/24, de autoria do vereador Júnior Coringa, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao poeta Rafael Belo.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.236/24, que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
GABINETE VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS