Os Pareceres Jurídicos são o resultado das análises feitas pelo corpo jurídico do gabinete do Vereador Prof. André Luis.
Eles servem para entender e analisar os projetos de lei propostos, as legislações vigentes e outras situações que possam necessitar de uma visão sob o aspecto jurídico dos assuntos que tramitam pela Câmara Municipal, visando sempre o voto coerente do Vereador.
Aqui em Campo Grande, todas as terças e quintas-feiras, os vereadores se reúnem em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal para discutirem e votarem os projetos de lei propostos por nosso Poder Executivo ou por nossos Vereadores.
Aqui no Gabinete do Prof. André Luis são realizadas análises dos projetos de lei que serão votados e servem para orientar o voto do Vereador. Ou seja, o porquê ele deve votar pela tramitação ou não de um determinado projeto de lei e qual o foco a ser debatido se existir necessidade.
