No dia 09 de março de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram vistoria na obra inacabada para construção da Escola Municipal do bairro Parati, localizada à rua Paulo Arashiro, n° 373, Jardim Parati, Campo Grande – MS, 79081-708. (FOTO 1)
I – DA VISTORIA
Constatamos que a obra teve seu início há pelo menos 10 anos e não foi concluída até a presente data, segundo relatos de moradores que residem próximo ao local. A obra já foi paralisada e reiniciada algumas vezes.
Observamos que há acúmulo de lixo e entulhos depositados servindo de abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas, além de infestação de animais peçonhentos, ratos, escorpiões e baratas. (FOTO 2 e 3)
Notamos que o que fora executado está sendo depreciado com o passar do tempo, bem como furtos que já ocorreram, principalmente das portas, tornando o prédio mais vulnerável à ação de vândalos e frequentes tentativas de furtos. (FOTO 4)
Inferimos que a obra inacabada mostra-se com a estrutura já deteriorada pela exposição de chuva e sol, bem como já padeceu com furtos de materiais e atos de vandalismo.
Averiguamos que em determinados pontos da edificação há infiltração e mofo evidente, bem como as esquadrias mostram-se oxidadas e em determinados locais, estas sofreram tentativas de furto. (FOTO 5, 6, 7 e 8)
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
A obra inacabada pode ser atrativa para moradores de rua, usuários de drogas invadirem o local, podendo servir de esconderijo para criminosos causando insegurança para a população do entorno.
Diante disso, vimos o descaso do dinheiro público e o desrespeito com a população, visto que a obra com prazo de término previsto já expirado e até a presente data não fora concluída, prejudicando o atendimento aos cidadãos.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 09 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS