No dia 10 de março do presente ano, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luís, realizaram uma visita de ofício à obra para reforma e adequação da acessibilidade do parque linear da Orla Morena, localizada à Avenida Noroeste, s/n, Bairro Cabreúva, Campo Grande – MS.
I – DA VISTORIA
As obras foram orçadas em R$ 463.148,35 (quatrocentos e sessenta e tres mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), conforme consulta ao sítio da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o valor executado até o presente momento é de R$ 264.682,18 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), com 57% (cinquenta e sete por cento) da obra concluída. A data de início em 14/06/21, previsão de conclusão em 16 meses e até a presente data não concluída. (FOTO 1)
O parque linear detém infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades físicas, de lazer e entretenimento, tais como quadra poliesportiva, ciclovia, pista para caminhadas, parque infantil, pista para skate, academia ao ar livre, teatros de arena e áreas de convivência social. Entretanto, devido à ausência de manutenção e conservação, faz-se necessário investimentos visando à melhoria do espaço público.
Observamos em visita ao local, que há pontos que ocorreram a implantação do piso tátil em determinados pontos do espaço, mas não em toda a sua extensão, bem como não verificamos a instalação das placas em braile para a garantia de acessibilidade de todos os usuários do parque. O teatro de arena não foi adequado para o uso de pessoas portadoras de mobilidade reduzida. (FOTO 2,3 e 4)
Deste modo, a inconclusão da referida obra, indica dispêndio aos cofres públicos, comprovada a morosidade de sua execução e finalização, restando em um local inadequado para os usuários e gerando insatisfação a todos munícipes.
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
Os espaços destinados ao esporte, cultura e lazer proporcionam vários benefícios tanto para a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ambiental, quanto para saúde e bem-estar da população citadina, além de propiciar a prática de atividades físicas e esportes, além de espaço para recreação de crianças.
Diante do exposto, visando às melhorias necessárias ao espaço, o presente relatório juntamente com as fotos da visita em comento, serão encaminhados aos órgãos competentes para ciência e devidas providências.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 10 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS