Quatro propostas foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6.
Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.752/22, que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão em Campo Grande. A proposta é do vereador Betinho e busca ampliar a divulgação das denúncias pelo disque 100 e 190. A proposta lista alguns locais para afixação dos cartazes, como repartições públicas, terminais de ônibus e escolas.
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.783/22, que dispõe sobre o programa de combate ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas de Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha e prevê punições de advertência, suspensão ou demissão.
Também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.861/23, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Espondilite Anquilosante, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro. A espondilite anquilosante é uma doença autoimune reumática que ocasiona inflamações crônicas nas articulações do esqueleto axial (que compreende os ossos da cabeça, tórax e coluna), especialmente as da coluna e ombros, e dos quadris e joelhos. O sintoma mais comum é dor nas costas, mas o diagnóstico é difícil.
Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.640/23, para conceder título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande ao presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira. A proposição é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara de Vereadores.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
GABINETE VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS