No dia 01 de março de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram vistoria na obra para construção da EMEI – Escola de Educação Infantil Jardim Anache, localizada à rua Jacob George e Nazira Anache, Jardim Anache, Campo Grande – MS, 79017-150.
I – DA VISTORIA
Em visita ao local, podemos observar que, a obra foi paralisada há pelo menos 10 anos segundo relatos de residentes do bairro, porém não foi concluída até os dias atuais.
Observamos que há um grande acúmulo de lixo por toda extensão da obra, bem como mato alto, servindo de abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas, além de infestação de animais peçonhentos, ratos, escorpiões e baratas. Há excessivo acúmulo de água parada, podendo ocorrer a proliferação de mosquitos que são transmissores de arboviroses, como por exemplo a dengue.
Contatamos que a obra em comento apresenta muitas telhas quebradas, pintura extremamente desgastada, infiltrações por toda a extensão e bolor evidente.
Inferimos que a obra inacabada mostra-se com a estrutura bastante deteriorada pela exposição de chuva e sol, bem como já padeceu com furtos de materiais e atos de vandalismo. Não apresenta portão, grades, bem como muros caídos.
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
A obra inacabada pode ser atrativa para moradores de rua, usuários de drogas invadirem o local, podendo servir de esconderijo para criminosos causando insegurança para a população do entorno.
Diante disso, vimos o descaso do dinheiro público e o desrespeito com a população, visto que a obra com prazo de término previsto já expirado e até a presente data não fora concluída, prejudicando o atendimento aos cidadãos.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 01 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS