No dia 28 de fevereiro de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram uma visita de ofício à obra inacabada da Escola de Educação Infantil Vila Popular, localizada à rua José Pereira, n° 370, Vila Popular, Campo Grande – MS, 79003-050. (FOTO 1)
I – DA VISTORIA
Em visita ao local, podemos observar que, a obra foi iniciada há aproximadamente 11 anos segundo residentes do bairro, porém não foi concluída até os dias atuais. Relataram que a mesma foi paralisada e retomada inúmeras vezes.
As obras foram orçadas em R$ 2.417.592,19 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), conforme consulta ao sítio da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o valor executado até o presente momento é de R$ 2.130.189,54 (dois milhões, cento e trinta mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), a situação da obra é de 88% (oitenta e oito por cento) da obra concluída.
Observamos que há um grande acúmulo de lixo por toda extensão da obra, bem como mato alto, servindo de abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de infestação de animais peçonhentos, ratos, escorpiões e baratas. Há também o acúmulo de água parada, podendo ocorrer a proliferação de mosquitos que são transmissores de arboviroses, como por exemplo a dengue. (FOTO 2 e 3)
Contatamos que a obra em comento apresenta várias telhas quebradas, pontos com pintura desgastada, infiltrações e bolor evidente. Há pontos com azulejos caídos e vidros quebrados. (FOTO 4, 5, 6 e 7)
Na visita verificamos que havia dois trabalhadores executando a construção da caixa d’água. (FOTO 8)
Observamos que a obra inacabada mostra-se com a estrutura bastante deteriorada pela exposição de chuva e sol, bem já padeceu com furtos de materiais e atos de vandalismo. (FOTO 9 e 10)
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
A obra inacabada pode ser atrativa para moradores de rua e usuários de drogas invadirem o local, causando insegurança para a população do entorno.
Diante disso, vimos o descaso do dinheiro público e o desrespeito com a população, visto que a obra com prazo de término previsto já expirado e até a presente data não fora concluída, prejudicando o atendimento aos cidadãos.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 28 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS