No dia 27 de fevereiro de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti do gabinete do Vereador Prof. André Luis, realizaram uma visita de ofício à obra parada da Escola de Governo (EGOV), localizada à Avenida Ernesto Geisel, n° 4009, Bairro Amambaí, Campo Grande – MS, 79082-000.
I – DA VISTORIA
Ao chegarmos ao local, verificamos que o portão de entrada apresentava-se com corrente e cadeado, observamos que o local está desativado, mas há agentes patrimoniais que vigiam o prédio para segurança deste.
Verificamos que o local foi desativado para a realização de obras para reforma geral, conforme o sítio da Prefeitura de Campo Grande – MS, a obra teria início em 21/01/2019 e com conclusão prevista para 15 meses após o início da obra.
As obras foram orçadas em R$ 1.134.576,02 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e dois centavos), conforme consulta ao sítio da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o valor executado até o presente momento é de R$ 112.378,23 (cento e doze mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos), a situação da obra é de ação preparatória e com 10% (dez por cento) da obra concluída.
Observamos que o pouco da reforma que fora executado está sendo depreciado com o passar do tempo, bem como furtos que já ocorreram, principalmente dos fios da rede elétrica, tornando o prédio mais vulnerável à ação de vândalos e frequentes tentativas de furtos.
II – DA CONCLUSÃO
Conforme deliberação da Lei Municipal 6930 de setembro de 2022, em seu artigo 3°, dispõe que tratando-se de obra pública já licitada e iniciada, os motivos de sua interrupção ou paralisação deverão constar no sítio do órgão da administração Direta ou Indireta, além de placa informativa no local da obra, de forma detalhada e de fácil compreensão, além da data em que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
A obra abandonada pode ser atrativa para moradores de rua e usuários de drogas invadirem o local, causando insegurança para a população.
Diante disso, vimos o descaso do dinheiro público e o desrespeito com a população, visto que a obra com prazo de término previsto para abril de 2020 e até a presente data não fora concluída, prejudicando o atendimento aos cidadãos.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 27 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS