No dia 13 de março de 2023, as assessoras Simone Guimarães e Synara Zatti, do gabinete do Vereador Prof. André LuIs, realizaram vistoria no Terminal Nova Bahia, localizado no Conjunto Residencial Mata do Jacinto, Campo Grande/MS, CEP 79033-560.
I – DA VISTORIA
Na presente visita foi constatada a necessidade de iminente reforma, posto que encontra-se com condições um tanto insatisfatórias, onde os usuários do transporte coletivo obrigam-se a habituar-se com uma estrutura decadente, tal como banheiros sem as mínimas condições de uso, pintura desgastada e externas rachaduras do calçamento da plataforma e na pista onde trafegam os ônibus. Ademais, na oportunidade, observamos que fora iniciada a reforma do local, posto que o revestimento da fachada foi retirado, porém o serviço fora paralisado e, até o momento, sem qualquer intervenção do poder público.
Em pesquisa no Portal Mais Obras – Prefeitura de Campo Grande, não consta quaisquer informações sobre o empreendimento em comento, e consoante estabelecido em legislação vigente, (Lei nª 6930 de 28 de setembro de 2022), é de obrigatoriedade do poder público dar publicidade aos motivos de eventuais interrupções ou paralisações de obras públicas, permitindo e garantindo ao cidadão o acesso de forma mais detalhada ao destino dos investimentos e do que, em geral, é realizado com o dinheiro público.
Todavia, em coleta de informações com o auxílio da internet, a aludida reforma nunca aconteceu, mesmo tendo sido firmado contrato entre a prefeitura e a empresa Trevo Engenharia, em outubro de 2020, por intermédio da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), responsável pelos terminais. Outrossim, conforme informações extraídas de sites que noticiaram os trâmites deste contrato, a empresa contratada pela prefeitura desistiu da obra em julho de 2021 e, até o momento, nenhuma nova licitação com foco em reforma do terminal em comento, ocorreu.
O descaso do poder executivo com o dinheiro público e o desrespeito com a população, fica evidente com a situação que se encontra o aludido terminal, sem uma considerável reforma há mais de vinte anos, deteriorando cada vez mais, sem a mínima intervenção do referido órgão público.
É importante, então, ressaltar que informações da aludida obra, são as que foram veiculadas em sites de notícias, os quais divulgam sobre as rescisões contratuais realizadas e possíveis início da mesma.
II – DA CONCLUSÃO
Destarte, a inconclusão da obra em epígrafe, evidencia dispêndio aos cofres públicos, corroborada com a morosidade de sua execução e finalização, bem assim com a dilapidação da edificação do terminal.
Qual seja o fator determinante para nao execução da obra em epígrafe, cabe ao poder público agir, atendendo com celeridade e eficácia aos interesses da população, findando os entraves que permeiam o início e término do projeto, bem como difundir à comunidade os trâmites relativos aos certame do empreendimento.
É o relatório.
Campo Grande – MS, 13 de março de 2023.
GABINETE DO VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS